Folha 10 Termo de aforamento que assigna Dª ... - Paleografia

Povoas e sua mulher, os prédios sitos a rua Major Bellegarde numero trinta e
sete, antiga Rua Jonas Garcia numero quarenta e quatro, e o outro á Praça
Doutor Porto numero nove, antigo, e moderno dez, sendo o primeiro de
sobrado, e ambos edificados em terrenos foreiro á esta municipalidade; em vista
do documento exhibido, mandou o Senhor Presidente que fosse lavrado o
presente termo de transferencia de aforamento: e de accordo com o terreno de
aforamento assignado pelo vendedor no livro competente folhas 35 á folhas
dezenove verso, vê-se que o terreno occupado pelos referidos predios tem as
dimensões e confrontações seguintes: Onze metros e quarenta e oito centímetros
de largura na frente que faz para a Rua Major Bellegarde e doze metros e setenta
centímetros de largura na frente que faz para á Praça Doutor Porto Rocha, e
quarenta e dois metros e quatro centímetros, na linha lateral que divide com o
terreno occupado com o prédio dos filhos de Felix Saraiva Piheiro ,sendo esta
linha do lado do Norte, e alinha do lado do Sul que didide com terrenos
occupados pelo prédio de Dona Mariana de Souza Soares, com quarenta e dois
metros e quatro centímetros, formando uma área de quinhentos e doze metros e
oito centímetros quadrados, que ao foro de um real por metro quadrado
conforme determina a Lei sobre aforamentos, pagará o foreiro annualmente a
quantia de quinhentos e doze reis, sujeitando-se as seguites condições: Primeria a
reconhecer a Camara como legitima senhora do dominio directo do terreno, não
podendo vendel-o nem alheal-o sem prévio consentimento da Camara, a qual
consentindo haverá de dois e meio por cento de laudemio sobre o valor da
tranzação; Segundo: a pagar annualmente os foros á Camara, não podendo
deixar de fazer por mais de treis annos consecutivos sob pena de não poder
purgar a mora e de cahir em commisso; Terceiro: precisando a Camara do
terreno para utilidade publica ou para qualquer outro fim por ella deliberado a
bem de seus interesses, o foreiro sera obrigado a entregar o terreno precizo sem
haver pagamento de espécie alguma sendo apenas deduzido do presente termo
a quantidade de metros precizos e os fóros á elles relativos. O foreiro declarou
n'este á sujeitar-se á todas as obrigações do presente termo e a todas mais que a
Camara deliberar possa á bem de seus interesses. Foi pago de acccordo com a Lei
o sello proporcional da União no valor de seiscentos reis, como se vê da