Folha 10 Termo de aforamento que assigna Dª ... - Paleografia

confrontações seguintes: 14 metros de frente para a Praça Doutor Porto Rocha
com igual numero de metros de fundos para a Antiga Rua Augusta, ora Raul
Veiga, com 58,60 metros em cada uma das linhas lateraes dividindo a do lado
do Sul com Agostinho Francisconi e do Norte com Manoel de Magalhães Ribeiro
Bastos, prefazendo o terreno para área de 855 quadrados[sic], que ao foro de
um real por metro quadrado conforme determina a Lei sobre aforamentos,
pagará a foreira annualmente a quantia de 855 reis sujeitando-se as seguintes
condições: Primeria a reconhecer a Camara como legítima senhora do dominio
directo do terreno, não o vender nem alheal-o sem prévio consentimento da
Camara a qual consentindo haverá dois e meio por cento de laudemio, sobre o
valor da tranzação, Segunda a pagar annualmente os foros a Camara, não
podendo deixar de fazer por mais de tres annos consecutivos sob pena de não
poder purgar a mora e de cahir em commisso. Terceira precisando a Camara de
terreno para utilidade publica ou para qualquer outro fim por ella deliberado á
bem de seus interesses o foreiro será obrigado a entregar o terreno preciso sem
haver pagamento de espécie alguma, sendo apenas dedusido do presente termo
a quantidade de metros precisos e os foros a elles relativo. O foreiro declarou
n'este acto á sujeitar-se a todas as obrigações do presente termo e a todas mais
que a Camara deliberar possa á bem de seus interesses. Foi pago de accordo com
a lei o sello proporcional da União no valor e seiscentos reis, como se vê da
estampilha abaixo collada e devidamente inutilizada. E tendo assim promettido
cumprir todas as obrigações lavrou-se o presente termo que lido e achado
conforme assigna com o Senhor Presidente o foreiro com as testemunhas
Antonio José Leite de Oliveira e Francisco Manoel Gonçalves Nunes. Eu Antonio
Angelo Marques da Cruz, official da secretaria o escrevi e também assigno.
Cabo Frio, 23 de Agosto de 1920
Francisco de Vasconcellos Costa
Florismundo Batista Machado
Antonio Jose Leite de Oliveira
Francisco Manoel Gonçalves Nunes
Antonio Angelo Marques da Cruz