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Folha 10 Termo de aforamento que assigna Dª ... - Paleografia

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Cida<strong>de</strong> <strong>de</strong> Cabo Frio, Estadodo Rio <strong>de</strong> Janeiro e Paço Muncipal, on<strong>de</strong> funcciona<br />

a Prefeitura Municipal,as doze horas,ahí prezente o Capitão Antonio Anastácio<br />

Novellino,Prefeito Municipal, commigo abaixo <strong>de</strong>clarado e também <strong>assigna</strong>do<br />

official <strong>de</strong> Secretaria, compareceu o Cidadão José Antonio Sampaio, exibindo<br />

uma petição datada <strong>de</strong> hoje pedindo o <strong>aforamento</strong> dos terrenos on<strong>de</strong> se acham<br />

edificados os prédios numero 20 e 22 a Rua Silva Jardim nesta Cida<strong>de</strong> <strong>de</strong> sua<br />

proprieda<strong>de</strong>. De accordo com o <strong>de</strong>spacho do Senhor Prefeito exarado na<br />

referida petição, foi lavrado o prezente termo <strong>de</strong> <strong>aforamento</strong> dos referidos<br />

terrenos <strong>que</strong> seguendo a medição feita, tem os ditos terrenos as dimensões e<br />

confrontações seguintes: Frente para a Rua Silva Jardim 27 metros e fundos para<br />

a Rua Bento José Ribeiro com 26 metros, tendo na linha lateral <strong>que</strong> divi<strong>de</strong> com<br />

o prédio e Quintal <strong>de</strong> Eduardo Moreira da Rocha (her<strong>de</strong>iro) 22 metros e 20<br />

centímetros na outra linha lateral <strong>que</strong> divi<strong>de</strong> com o predio e quintal <strong>de</strong> Jose´da<br />

Costa Macedo Junior 18 metros e 60 cetímetros, formando todo terreno uma<br />

area <strong>de</strong> quinhentos metros quadrados, <strong>que</strong> ao foro <strong>de</strong> um real por metro<br />

quadrado pagará o foreiro 540 reis annulamente. O Foreiro <strong>de</strong>clarou neste acto<br />

sujeitar-se as futuras <strong>de</strong>liberações <strong>que</strong> a Prefeitura possa tomar a bem <strong>de</strong> seus<br />

interesses e bem assim as condições seguintes: Primeira: a reconhecer a esta<br />

Prefeitura como legítima Senhora do dominio directo dos terrenos não po<strong>de</strong>ndo<br />

ven<strong>de</strong>l-os nem alheil-os sem prévio consentimento <strong>de</strong>lle a qual consentindo<br />

haverá dois e meio por cento <strong>de</strong> lau<strong>de</strong>mio sobre o valor da tranzacção;<br />

Segunda: a pagar esta Prefeitura os foros annualmente não po<strong>de</strong>ndo <strong>de</strong>ixar <strong>de</strong> o<br />

fazer por mais <strong>de</strong> trez annos consecutivos sob penna <strong>de</strong> cahir em commisso;<br />

Terceira: precisando a Prefeitura dos terrenos para utilida<strong>de</strong> publica o foreiro é<br />

obrigado a entregar sem haver pagamento <strong>de</strong> espécie alguma sendo apenas<br />

<strong>de</strong>duzido do prezente termo a quantida<strong>de</strong> <strong>de</strong> metros precisos e os foros a elles<br />

relativos. E tendo, digo relativos; Quarta: qual<strong>que</strong>r duvida <strong>que</strong> surgir entre o<br />

foreiro e o contratante, digo, foreiro e a Prefeitura será o foro judicial o local a<br />

competente para rezolver. E tendo asssim promettido cumprir lavrou-se o<br />

prezente termo <strong>que</strong> lido e achado conforme <strong>assigna</strong> com o Senhor Prefeito o<br />

foreiro e as testemunhas Manoel Custódio dos Santos e Domingos Bonifácio<br />

Ribeiro. Foi pago o sello proporcional da União no valor <strong>de</strong> quinhentos reis

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