Folha 10 Termo de aforamento que assigna Dª ... - Paleografia

Dona Maria Carvalho Vianna, uma casa térrea coberta de telhas sito a Rua
Constantino Meneslau numero 35, no lugar denominado Passagem desta
Cidade, e o dominio util do terreno em que é a mesma edificada, foreiro a esta
Municipalidade, em vista dos documentos apresentados mandou o Senhor
Presidente lavrar o presente termo de transferencia do alludido terreno;
conforme consta deste livro a folhas doze verso, vê se pelo termo de aforamento
assignado pelo vendedor, em 24 de Dezembro de 1918, que o supracitado
terreno tem as dimenssões e confrontações seguintes: Frente para a Rua
Constantino Meneslau com seis metros e cincoenta centímetros, com igual
numero de metros nos fundos a encontrar com o predio e terrenos de Domingos
José de Sant'Anna Sobrinho, tendo em cada linha lateral dezoito metros e trinta
centímetros dividindo uma com Henrique da Costa Macedo, e a outra com
Domingos José Sant'AnnaSobrinho, formando o terreno uma área de cento e
dezenove metros e vinte e sete centímetros quadrados que ao foro de um real
por metro quadrado pagará a foreira annualmente cento e dezenove reis,
sujeitando-se as seguintes condições: a reconhecer a Camara como legítima
senhora e possuidora do dominio directo do terreno, não o vender nem alheal-o
sem prévio consentimento da Camara, a qual consentindo haverá dois e meio
por cento (2 ½%) de laudemio sobre o valor da tranzacção. Segunda - a pagar
annualmente os foros a Camara, não podendo deixar de o fazer por mais de tres
annos consecutivos, sob pena de não poder pagar a mora e de cahir em
commisso. Terceira Precisando a Camara de terreno para utilidade pública ou
para qualquer outro fim por ella deliberado a bem de seus interesses. O foreiro
sendo obrigado a entregar o terreno preciso por ella sem haver pagamento de
espécie alguma sendo apenas dedusido do presente termo a quantidade de
metros precisos e os foros a elles relativo. O foreiro declarou n'este acto a
sujeitar-se a todas obrigações do presente termo e a todas mais que futuramente
deliberar possa a bem de seus interesses. Foi pago o sello proporcional da União
no valor de seiscentos reis, como se vê da estampilha abaixo collada e
devidamente inutilizada. E tendo assim promettido cumprir todas as obrigações
lavrou-se o presente termo que lido e achado conforme, assima o foreiro com o
Senhor Presidente e as testemunhas Antonio José Leite de Oliveira e Orlando