Folha 10 Termo de aforamento que assigna Dª ... - Paleografia

centímetros, tendo igual numero nos fundos para o Caminho do Valente, linhas
lateraes :cento e trez metros dividindo pelo lado do Nordeste com o Predio de
Ascenio José de Mello antigo dos herdeiros de Montenegro e com quem de
direito e pelo lado do Sudueste com o predio de Luis da Costa Rodrigues
(herdeiros) e o quintal do Hospital da Caridade, formando o todo uma área de
novecentos e setenta e dois metros quadrados e 76 centímetros, que de accordo
com a Lei numero 3 de 14 de Abril de 1902 , pagará o foreiro um real por
metros quadrado ou seja 972 reis annualmente .O foreiro declarou sujeitar-se a
todas as condições, digo deliberações que a Prefeitura possa a tomar futuramente
a bem de seus interesses e bem assim as seguintes condições: Primeira a
reconhecer esta Prefeitura como legítima Senhora do dominio directo dos
terrenos não podendo vendel-o nem alheial-o sem prévio consentimento desta
Prefeitura a qual consentindo haverá dois e meio por cento de laudemio sobre o
valor da tranzação ;Segunda a pagará a esta Prefeitura os foros annualmente,
não podendo deixar de o fazer por mais de trez annos consecutivos sob penna
de cahir em commisso; Terceira Precisando a Prefeitura dos terrenos para
utilidade publica o foreiro é obrigado a entregar sem haver pagamento de
espécei alguma sendo a penas deduzido do prezente termo a quantidade de
metros precisos e os foros a elles relativos. E tendo, assim promettido cumprir
lavrou-se o prezente termo que lido e achado conforme assigna com o Senhor
Prefeito o foreiro e as testemunhas Manoel Pedro Fernandes e Antonio Alves
Loyolla . Foi pago o sello proporcional da União do valor de seiscentos reis
abaixo collado edevidamente inutilizado. Eu Narciso Elias Lopes official da
Secretaria o escrevi e assigno.
Cabo Frio, 4 de Fevereiro de 1924
Augusto Lourenço da Cunha
Antonio Ferreira dos Santos
Manoel Pedro Fernandes
Antonio Alves Loyolla