Folha 10 Termo de aforamento que assigna Dª ... - Paleografia

as seguintes dimensões e confrontações: [ Folha 87v] Mil cento e sessenta e seis
metros pela praia do Rebollo ou Pilões, e igual dimensão, isto é, mil cento e
sessenta e seis metros de extenção pela Praia da Pernambuca, que lateral[sic] que
confronta com José Ferreira de Aguiar, mede uma linha de duzentos e dois
metros, escluidas as marinhas, e na ponta mais estreita com a frente para a Ponta
do Paraty, mede uma lateral de sessenta e seis metros. A commissão tendo
procedido esta medição verificou mais da linha que mede sessenta e seis metros,
existe ainda uma pequena extenção que avança para a Lagoa Araruama, cujo
terreno ella deixou de incluir na medição por ser marinhas. Assim pois, expõe a
Commissão que tendo procedido a medição de mais duas linhas lateraes entre as
linhas, duzentos e seis metros e sessenta e seis metros afim de extrahindo a media
passar achar a área total de metros quadrados. Chegou a Commissão ao
rezultado seguinte: que seja concedida ao Doutor Antenor Portella Soares, o
aforamento do alludido terreno que tem as confrontações e dimensões seguintes:
Frente para a Praia da Pernambuca, mil cento e sessenta e seis metros, igual
numero de metros na Praia do Rebollo, ou Pilões; lateral com José Ferreira de
Aguiar duzentos e dois metros e sessenta e seis metros na parte que começa o
terreno de Marinha para a Lagôa Araruama, sendo uma área de cento e oitenta
e nove mil cento e dois metros quadrados, sendo está área de terrenos salinicos e
sujeitos ao foro da Lei. Sala das Commissões da Camara Municipal de Cabo Frio,
em vinte de julho de 1920. Francisco de Vasconcellos Costa. Annibal do Valle,
Francisco Massa. Tendo o presente parecer approvado pela Camara em sessão
realizada em vinte e seis do mesmo mês e anno. Conforme ficou demonstrado,
as confrontações e dimensões do alludido terreno pelo parecer dado pela
commissão competente, e de accordo com o artigo 2º da Lei numero 4 de 8 de
Novembro de 1910, pagará o foreiro meio real por metro quadrado que prefaz
o foro annual de reis noventa e quatro mil quinhentos e cincoenta e um
sujeitando-se o foreiro as seguintes condições: Primeira: a reconhecer a Camara
como legítima senhora do dominio directo do terreno, não podendo vendel-o
nem alheal-o sem prévio consentimento da Camara, a qual consentindo haverá
dois e meio por cento de laudemio sobre o valor da tranzacção; Segunda: a
pagar annualmente os fóros a Camara, não podendo deixar de fazer por mais de