Folha 10 Termo de aforamento que assigna Dª ... - Paleografia

dimensões seguintes: Frente para a Rua Major Bellegarde com quatorze metros e
igual numero de metros nos fundos que faz na Rua Marechal Floriano Peixoto
em cada linha lateral trinta e dois metros cada uma, dividindo por um lado com
Augusto Macedo de Souza e por outro com quem de direito, formando todo
terreno uma área de quatrocentos e quarenta e oito metros quadrados, que ao
foro de um real por metro quadrado de accordo com a Lei sobre aforamentos
pagará o foreiro a quantia de 448 reis, annualmente. O foreiro declarou neste
acto sujeitar-se as futuras deliberações que a Prefeitura possa tomar a bem de
seus interesses e bem assim as seguintes condições:Primeira a reconhecer a
Prefeitura como legítima Senhora do dominio directo dos terrenos,não podendo
vendel-os nem alheial-os sem prévio consentimento della, a qual consentindo
haverá dois e meio por cento de laudemio sobre o valor da tranzacção; Segunda
a pagar esta Prefeitura os foros annualmente não podendo deixar de o fazer por
mais de trez annos consecutivos,s ob pena de cahir em commisso; Terceira
precisando a Prefeitura dos terrenos para utilidade publica o foreiro é obrigado a
entregar sem haver pagamento de espécie alguma, endo apenas deduzido do
prezente termo a quantidade de metros precisos e os foros a elle relativos. E
tendo assim promettido cumprir lavrou-se o prezente termo que lido e achado
conforme assigna com o Senhor Prefeito o foreiro e as testemunhas, Domingos
Bonifácio Ribeiro e Joao Baptista Moreira da Rocha. Foi pago o sello
proporcional da União no valor de seiscentos reis abaixo collado e devidamente
inutilizado.Eu Narciso Elias Lopes official de Secretaria o escrevi e assigno.
Cabo Frio, 24 de Julho de 1924
Antonio Anastácio Novellino
João de Mattos
Domingos Bonifácio Ribeiro
João Baptista Moreira da Rocha
Narciso Elias Lopes
FOLHA 151 Termo de aforamento que assigna João de Mattos, na forma abaixo:
Aos vinte e quatro dias do mez de Julho de mil novecentos e vinte e quatro
nesta Cidade de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro e Paço Municipal onde
funciona a Prefeitura Municipal, as treze horas, ahí prezente o Capitão Antonio