Folha 10 Termo de aforamento que assigna Dª ... - Paleografia

termo de transferencia de aforamento dos referidos terrenos, que de accordo
com o que consta no livro 35 já encerrado, a folhas vinte e nove verso tem os
ditos terrenos as seguintes dimensões e confrontações: Frente para a Rua José
Bonifácio com 16 metros e 20 centímetros e fundos para a Rua Ruy Barboza com
18 metros, tendo em cada linha lateral 46 metros e 55 centimetros dividindo
pelo lado com o requerente e por outro com Mattias Neves formando todo
terreno uma area de setecentos e oitenta e seis metros e cincoenta centímetros
quadrados, que ao foro de um real por metro quadrado pagará o foreiro 787
reis annualmente. O foreiro declarou neste acto sujeitar-se as futuras deliberações
que a Prefeitura possa a bem de seus interesses, e bem assim as condições
seguintes: Primeira a reconhecer a Prefeitura como legítima Senhora do dominio
directo dos terrenos não podendo vendel-os nem alheial-os sem prévio
consentimento della, a qual consentindo haverá dois e meio por cento de
laudemio sobre o valor da tranzacção; Segunda a pagar a esta Prefeitura os foros
annualmente, não podendo deixar de o fazer por mais de trez annos
consecutivos sob penna de cahir em commisso; Terceira precisando a Prefeitura
dos terrenos para utilidade publica o foreiro é obrigado a entregar sem haver
pagamento de espécie alguma, sendo apenas deduzido do prezente termo a
quantidade de metros precisos e os foros a elles relativos. E tendo assim
promettido cumprir lavou-se o prezente termo que lido e achado conforme
assigna com o Senhor Prefeito o foreiro e as testemunhas Domingos Bonifácio
Ribeiro e Antonio Alves Loyolla. Foi pago o sello proporcional da União no
valor de quinhentos reis abaixo collado e devidamente inutilizado. Eu Narciso
Elias Lopes official de Secretaria o escrevi e assigno.
Cabo Frio, 30 de Dezembro de 1924
Antonio Anastácio Novellino
Alfredo Pereira de Souza
Domingos Bonifácio Ribeiro
Antonio Alves Ribeiro
Narciso Elias Lopes
[Anotações posteriores]