Folha 10 Termo de aforamento que assigna Dª ... - Paleografia

demarcou o alludido terreno da seguinte maneira, deseseis metros e noventa
centímetros de frente para a Rua da Barra, doze metros e setenta e seis
centímetros também de frente do Desterro, quatorze metros e sessenta
centímetros na linha lateral que divide com Ernesto da Costa Macedo, ou quem
de direito e Dezoito metros e sessenta centímetros na linha lateral que divide
com o muro do prédio pertencente a Antonio Ignácio de Andrade, cujo terreno
é no lugar denominado Passagem desta Cidade, e forma um total de duzentos e
vinte e seis metros e trinta e cinco centímetros quadrados, que ao foro de um
real por metro quadrado, conforme determina a Lei numero 4 de 8 de
Novembro de 1910,pagará o foreiro annualmente a quantia de Duzentos e vinte
e seis reis, sujeitando-se o foreiro as seguintes condições :Primeira a reconhecer a
Camara como legítima senhora e possuidora do dominio directo do terreno, não
o vender nem alheal-o sem prévio consentimento da Camara, a qual
consentindo haverá de dois e meio por cento de laudemio sobre o valor da
tranzacção Segunda: a pagar annualmente os foros a Camara, não podendo
deixar de o fazer por mais de treis annos consecutivos sob pena de não poder
purgar a mora e de cahir em commisso. Terceira: Precisando a Camara de
terreno para utilidade publica, ou para qualquer outro fim por ella deliberado a
bem de seus interesses, o foreiro será obrigado a entregar o terreno preciso sem
haver pagamento de espécie alguma, sendo apenas dedusido do presente termo
a quantidade de metros precisos e os foros a elles relativo. O foreiro declarou
n'este a sujeitar-se a todas obrigações do presente termo e a todas mais que a
Camara futuramente deliberar possa a bem de seus interesses. Foi pago de
accordo com a Lei o sello proporcional da União no valor de seiscentos reis,
como se ve da estampilha abaixo collado e devidamente inutilisada. E tendo
assim promettido cumprir todas as obrigações lavrou-se o presente termo que
lido e achado conforme assigna com o Senhor Presidente a rogo do foreiro por
não saber escrever e seu ffilho Genesio Henrique de Oliveira, com as
testemunhas Antonio José Leite de Oliveira e Orlando Francisco Pinheiro. Eu
Antonio Angelo Marques da Cruz, official da Secretaria o escrevi e também
assigno .
Cabo Frio, 5 deMarço de 1920