Folha 10 Termo de aforamento que assigna Dª ... - Paleografia

&Companhia. Verificado o parecer da Commissão de aforamento na sessão já
mencionada consta ser elle favoravel demarcando ser o terreno de vinte metros
de largura na frente com igual numero de metros de largura nos fundos e trinta
metros em cada uma das linhas lateraes, tendo sido affixado os editaes de
accordo com a Lei Municipal em cinco de Agosto de 1921, não tendo apparecido
nenhuma contestação em virtude de que mandou o Senhor Prefeito lavrar o
presente de aforamento, ficando o referido terreno com as dimensões e
confrontações seguintes, vinte metros de largura na frente que faz para a Lagoa
Araruama com igual numero de metros nos fundos que faz para o lugar
denominado Campo da Passagem e trinta metros em cada uma das linhas
lateraes dividindo uma com terrenos occupados pelos fundos da Ferraria do
fallecido Manoel Custódio Ribeiro Junior ou com quem de directo e a outra com
terrenos do Patrimonio Municipal ou com quem também de direito, prefazendo
o terreno uma área de seiscentos metros quadrados que ao foro de um real por
metro quadrado conforme determina a Lei sobre aforamentos pagará o foreiro a
quantia de seiscentos reis,sujeitando-se as condições seguintes:Primeira a
reconhecer a Municipalidade como legítima Senhora do dominio directo do
terreno;Segunda a pa digo não podendo vendel-o nem alheial-o sem prévio
consentimento da Prefeitura a qual consentindo haverá dois e meio por cento de
laudemio sobre o valôr da tranzação; Segunda a pagar annualmente os foros
não podendo deixar de fazer por mais de treis annos consecutivos sob penna de
não poder purgar a mora e de cahir em commisso; Terceira a sujeitar-se as
deliberações que a Camara venha a criar em seu beneficio, tendo promettido
cumprir todas as obrigações lavrou-se o presente termo que lido e achado
conforme foi pago o sello proporcional da União no valor de seiscentos reis
como se vê da estampilha abaixo collada e devidamente inutilisada, assignando
o Senhor Prefeito com o foreiro e as testemunhas Manoel Custódio dos Santos e
Orlando Francisco Pinheiro. Eu Antonio Angelo Marques da Cruz, official da
Secretaria da Prefeitura o escrevi e também assigno.
Cabo Frio, 11 de Maio de 1923
Francisco de Vasconcellos Costa
Beranger & Companhia