Folha 10 Termo de aforamento que assigna Dª ... - Paleografia

Antonio Anastácio Novellino, cujo terreno tem as dimensões e confrontações
seguintes: dezenove e meio metros de frente para a rua da Barra, fundos que
divide com Manoel Tavares d' Oliveira, onze metros e meio, tendo na linha
lateral que divide, com Manoel José da Assumpção, setenta e quatro metros, e
igual numero metros na outra linha lateral que divide com a travessa do Vicente
formando este terreno uma área de mil cento e quarenta sete metros quadrados,
que ao foro de um real por metro quadrado conforme determina a Lei numero
4 de 8 de Novembro de 1940, pagará o foreiro annualmente mil cento e
quarenta sete reis, sugeitando-se as seguintes condições: Primeiro a reconhecer a
Camara como legítima senhora e possuidora de dominio directo do terreno, não
o vender nem alienar sem previo consentimento da Camara a qual consentindo
haverá de dois e meio por cento de laudemio, sobre o valor da transação.
Segunda: a pagar annualmente os fóros a Camara, não provendo deixar de
pagar por mais de tre annos consecutivos sob pena de não poder purgar a mora
e de cahir em commisso.Terceira: precisando a Camara de terreno para utilidade
pública ou para outro qualquer fim por ella deliberado, a bem de seus interesses,
o foreiro será obrigado a entregar o terreno preciso sem haver pagamento de
especie alguma, sendo apenas deduzido do presente termo a quantidade de
metros desmembrados e os fóros a elles relativos. O foreiro declarou n'este acto
a sugeitar-se a todas as obrigações do presente termo e a todas mais que a
Camara futuramente deliberar possa a bem de seus interesses. Foi pago de
conformidade com a Lei o sello proporcional da União, no valor de seiscentos
reis como se vê da estampilha abaixo collada e devidamente inutilisada. E tendo
assim promettido cumprir todas as obrigações lavrou-se o presente termo que
lido e achado conforme assigna o foreiro com o Senhor Presidente e as
testemunhas Luiz Joaquim Baptista da Motta e Orlando Francisco Ribeiro. Eu
Antonio Angelo Marques da Cruz , official de Secretaria o escrevi e também
assigno.
Cabo Frio, 26 de Junho de 1919
Mario de Azevedo Quitanilha
Orcelino Porfirio Guimarães