Folha 10 Termo de aforamento que assigna Dª ... - Paleografia

ua acima mencionada, com igual numero de metros nos fundos, que divide com
o quintal e muro de Gaspar da Silva Almeida, e vinte e dois metros e cincoenta
centímetros em cada linha lateral, dividindo uma com o quintal de José Carriço
Junior, ou com quem de direito, e a outra com Josué Carvalho ou com quem
também de direito: minuta esta que fica archivada também n'esta Secretaria.
Formando este terreno uma área de cento e vinte e tres metros e setenta e cinco
centímetros quadrados que ao foro de um real por metro quadrado pagará o
foreiro annualmente a quantia de cento e vinte e seis reis, de accordo com a Lei
numero 4 de 8 de Novembro de 1910,sugeitando-se as condições seguintes:
Primeria reconhecer a Camara com legítima Senhora do domínio directo do
terreno, não o vender nem alienal-o sem previo consentimento da Camara, a
qual consentindo havera dois e meio por cento de laudemio sobre o valor da
tranzacção. Segunda: A pagar annualmente a Camara os foros, não podendo
deixar de o fazer por mais de tres annos consecutivos, sob pena de não poder
purgar a mesma e se cahir em commisso. Terceira: Precisando a Camara do
terreno para utilidade publica ou para qualquer outro fim por ella deliberado a
bem de seus interesses, o foreiro será obrigado a entregar o terreno preciso sem
haver indenização de espécie alguma, sendo apenas devolvido do presente
termo a quantidade de metros desmembrados e os foros a elles relativo. O
foreiro declarou n'este acto a sugeitar-se a todas obrigações do presente termo e
a todas mais que futuramente a Camara deliberar possa á bem de seus interesses.
Foi pago de accordo com a Lei o sello proporcional da União no valor de
seiscentos reis, como se vê da estampilha abaixo collada e devidamente
inutilizada. E tendo assim promettido cumprir todas as obrigações lavrou-se o
presente termo, que lido e achado conforme assigna o foreiro com o Senhor
Presidente, e as testemunhas Carlos Augusto da Silva Ferreira e Orlando
Francisco Pinheiro. Eu Antonio Angelo Marques da Cruz, official da Secretaria o
escrevi e também assigno.
Cabo Frio, 2 de Setembro de 1919
Francisco Vasconcellos Costa
Maria Gouvêa de Faria