Folha 10 Termo de aforamento que assigna Dª ... - Paleografia

Prefeito Municipal em exercicio, commigo abaixo declarado e também assignado
official de Secretaria,compareceu Valentim Santos & Cia, representado pelo socio
Mario Pires da Silva exibindo uma petição datada de hontem,pedindo a
transferencia de do terreno onde se acha edificado o prédio numero 26 a Rua
Major Bellegarde que o compraram a Dona Celestina Pires Dias da Silva e outros
como provaram com a escriptura publica que juntaram lavrada em notas do
Tabelião interino Francisco Ignácio da Roza datada de 7 do corrente mez, que
lhe foi entregue neste acto. Em cumprimento do despacho do Senhor Prefeito foi
lavrado o prezente termo de trnasferencia dos referidos terrenos que de accordo
com o que consta neste livro a folhas 187, tem elles as dimensões e
confrontações seguintes: Frente para a Rua Major Bellegarde com dito 6 metros
e noventa centímetros e igual numero de metros nos fundos para a Rua
Marechal Floriano tendo em cada linha quinze metros e quarenta centímetros
que divide por ambos os lados com terrenos do patrimonio desta Prefeitura,
formando todo terreno uma área de 137 metros e 60 centímetros quadrados,
que de accordo com a Lei pagarão os novos foreiros 158 reis annualmente. Os
foreiros declararam neste acto sujeitar-se as futuras deliberações que a Prefeitura
possa tomar a bem de seus interesses, e bem assim as condições seguintes:
Primeira a reconhecer esta Prefeitura como legítima Senhora do dominio directo
dos terrenos, não podendo vendel-os nem alheial-os sem prévio consentimento
della, a qual consentindo haverá dois e meio por cento de laudemio sobre o
valor da tranzacção; Segunda a pagar annualmente a esta Prefeitura os foros
annualmente não podendo deixar de o fazer por mais de trez annos
consecutivos, sob pena de cahir em commisso; Terceira precisando a Prefeitura
dos terrenos para utilidade publica o foreiro é obrigado a entregar sem haver
pagamento de espécie alguma, sendo apenas deduzido do prezente termo a
quantidade de metros precisos e os foros a elles relativos; Quarta em qualquer
duvida que surgir entre o foreiro e a Prefeitura será o foro local o competente
para rezolver. E tendo assim promettido cumpri lavrou-se o prezente termo que
lido e achado conforme assigna com o Senhor Prefeito os foreiros e as
testemunhas; Domingos Bonifácio Ribeiro e Manoel Custódio dos Santos. Foi
pago o sello proporcional da União no valor de quinhentos reis abaixo collado e