Folha 10 Termo de aforamento que assigna Dª ... - Paleografia

Lopes, um prédio coberto de telhas e o dominio util do terreno pertencente ao
mesmo, foreiro á esta Municipalidade, sito no lugar denominado Passagem desta
Cidade á Rua São Benedito, sem numero, pedindo a transferencia para seu
nome. O Senhor Prefeito examinando o documento apresentado, despachou
favoravelmente, a petição mandando lavrar o presente termo de transferencia
de aforamento . Conforme consta deste livro á folhas 116 verso, do termo de
aforamento assignado pelo vendedor, vê-se que o referido terreno tem as
dimensões e conforntações seguintes: 13 metros de largura na frente que faz para
a Rua São Benedito, com igual numero de metros de largura nos fundos que faz
com quem de direito, com vinte e oito metros e quarenta centímetros em cada
uma das linhas lateraes, dividindo uma com o terreno occupado pelo prédio
pertencente aos filhos do vendedor e a outra com Bonifácio Ferreira dos Santos
ou com quem de direito prefazendo o terreno umaárea de 369,20 metros
quadrados, que ao foro de um real por metro quadrado conforme determina a
Lei, pagará o foreiro a quantia de trezentos e sessenta e nove reis, sujeitando-se
as seguintes condições: Primeira a reconhecer a Municipalidade como legítima
Senhora do dominio directo do terreno, não podendo vendel-o nem alheial-o
sem prévio consentimento desta Prefeitura a qual consentindo haverá dois e
meio por cento de laudemio sobre o valor da tranzação; Segunda a pagar
annualmente os foros á esta Prefeitura não podendo deixar de fazer por mais de
treis annos consecutivos sob penna de não poder purgar a mora e de cahir em
commisso. Tendo assim promettido cumprir lavrou-se o presente termo que lido
e achado conforme assigna o foreiro com o Senhor Prefeito e ás testemunhas
Orlando Francisco Pinheiro e Antonio José de Oliveira. Foi pago de accordo
com a Lei o sello proporcional da União no valor de seiscentos reis como se vê
da estampilha abaixo collado e devidamente inutilisada. Eu Antonio Angelo
Marques da Cruz, official da Secretaria da Prefeitura o escrevi e também assigno.
Cabo Frio,27 de Dezembro de 1922
Francisco Vasconcellos Costa
Josaphat Francisco Valentim
Orlando Francisco Pinheiro