Folha 10 Termo de aforamento que assigna Dª ... - Paleografia

Aos cinco dias do mez de Novembro de mil novecentos e vinte e quatro nesta
Cidade de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro e Paço Municipal, onde
funcciona a Prefeitura Municipal, as doze horas, ahi prezente o Capitão Antonio
Anastácio Novellino, Prefeito Municipal, commigo abaixo declarado e também
assignado official de Secretaria, compareceu o Cidadão Alberto Mazer exibindo
uma petição datada de hontem pedindo em aforamento, digo pedindo em
transferencia do dominio util do terreno a Rua Major Bellegard, que comprou a
Henrique da Costa Macedo e sua mulher como provou com a escriptura publica
lavrada em notas do Tabelião Eduardo da Silva Porto, datada de 2 de Junho de
1920, em cuja petição o Senhor Prefeito deu o despacho seguinte: "Transfira-se"
Em cumprimento o despacho, supra foi lavrado o prezente termo de
transferencia dos terrenos referidos que tem as dimensões e confrontações
seguintes: Frente para a Rua Major Bellegarde vinte e dois metros e quinze
centímetros e igual numero de metros nos fundos para a Lagoa Araruama e
dezenove metros em cada linha lateral que divide com Augusto Lourenço da
Cunha de um lado e do outro com Francisco Ferreira dos Santos Cravo,
formando todo terreno uma area de 420 metros quadrados que ao foro de um
rela por metro quadrado pagará o foreiro 420 reis annualmente. O foreiro
declarou neste acto a sujeitar-se as futuras deliberações que a Prefeitura possa
tomar a bem de seus interesses e bem assim as condições seguintes: Primeira a
reconhecer a esta Prefeitura como legítima Senhora do dominio directo dos
terrenos não podendo vendel-os nem alheial-os sem prévio consentimento della
a qual consentindo haverá dois e meio por cento de laudemio sobre o valor da
tranzacção; Segunda a pagar a esta Prefeitura os foros annualmente não
podendo deixar de fazer por mais e de trez annos consecutivos sob penna de
cahir em commisso ;Terceira precisando a Prefeitura dos terrenos para utilidade
publica o foreiro é obrigado a entregar sem haver pagamento de especie alguma
sendo apenas deduzido do prezente termo a quantidade de metros precisos e os
foros a elles relativos. E tendo assim promettido cumprir lavrou-se o prezente
termo que lido e achado conforme assigna com o Senhor Prefeito e as
testemunhas Antonio Alves Loyola e Manoel Pedro Fernandes. Foi pago o sello
proporcional da União no valor de quinhentos reis abaixo collado e