Folha 10 Termo de aforamento que assigna Dª ... - Paleografia

confrontações seguintes: dezesete metros e cinquenta (17,50m)de frente para a
referida Praça Doutor Porto Rocha; (25m) para a Rua de Santo Antonio,
(2,80ms), para a Rua do Ribeiro, que os faz em portão ahi existente (44,40c.)
metros, na linha lateral do Sul, que divide com o prédio e terrenos dos herdeiros
do finado Miguel da Silva Torres; dividindo na supracitada Praça Dourtor Porto
Rocha com os herdeiros do finado Luducenio Lucio dos Santos, dividindo ainda
internamente o alludido terreno com os mesmos herdeiros de Lauducenio Lucio
dos Santos em cinco linhas assim discreminadas; 1ª com 15,m40 metros a 2ª com
8 metros a 3ª com 4 metros e a 4ª com 17 metros e a 5ª com 27,20 metros,
formando o terreno uma área de 551,32 metros quadrados; que ao foro de um
real por metro quadrado conforme determina a Lei numero 4 de Novembro de
1910, pagará o foreiro annualmente a quantia de quinhentos e cincoenta e um
reis, sujeitando-se as seguintes condições: Primeira: A reconhecer a Camara como
legítima Senhora e possuidora do domínio directo do terreno, não o vender nem
alheal-o sem prévio consentimento da Camara, a qual consentindo haverá dois e
meio por cento de laudemio sobre o valor da transaçcão; Segunda - A pagar
annualmente a Camara os foros, não podendo deixar de o fazer por mais de tres
annos consecutivos sob pena de não poder pagar a mora e de cahir em
commisso. Terceira -Precisando a Camara do terreno para utilidade pública ou
para qualquer outro fim por ella deliberado a bem de seus interesses, o foreiro
será obrigado a entregar o terreno preciso sem haver pagamento de espécie
alguma, sendo apenas dedusido do presente termo a quantidade de metros
precisos e os foros a elles relativo. O foreiro declarou n'este acto a sugeitar-se a
todas obrigações do presente termo e a todas mais que futuramente a Camara
deliberar possa a bem de seus interesses. Foi pago de accordo com a Lei o Sello
proporcional da União no valor de seiscentos reis, como se vê da estampilha
abaixo collado e devidamente inutiisada. E tendo assim promettido cumprir
todas as obrigações do presente termo, que fora lido e achado conforme, assigna
o foreiro com o Senhor Presidente, e as testemunhas Antonio José Leite de
Oliveira e Orlando Francisco Pinheiro. Eu Antonio Angelo Marques da Cruz,
official da Secretaria escrevi e também assigno.
Cabo Frio, 6 de Fevereiro de 1920