Folha 10 Termo de aforamento que assigna Dª ... - Paleografia

Firma Beranger Nobre & Companhia e exhibio uma petição datada de cinco do
corrente mez e anno, pedindo a transferencia do aforamento de um terreno
foreiro á esta Municipalidade, sito no lugar denominado passagem nesta Cidade
onde tem edificado um armazem para sal para o nome da firma ora em vigor.
Examinado pelo Senhor Prefeito o documento apresentado mandou que fosse
lavrado o presente termo de transferencia de aforamento para o nome do
peticionario. Conforme consta deste livro ás folhas cem e verso do termo de
aforamento assignado pela extincta firma vê-se que o referido terreno tem as
dimensões e confrontações seguintes: Vinte e um metros e quarenta centímetros
de largura na frente que faz para a Lagôa Araruama, com igual numero de
metros de largura nos fundos que faz para o mar grosso, com cem metros em
cada uma das linhas lateraes, dividindo uma com terrenos aforados a Antonio
Rodrigues Alves de Farias e a outra com terrenos aforados a Dona Antonia Maria
de Mello, atravessando ambos as linhas lateraes a Rua Almirante Barrozo e o
mesmo denominado dos Indios , prefazendo o referido terreno uma cerca de
Dois mil cento e quarenta metros quadrados,que ao foro de um real conforme
determina a Lei sobre aforamentos pagará o foreiro annualmente a quantia de
dois mil cento e quarenta reis, sujeitando-se as seguintes condições: Primeira a
reconhecer a Municipalidade como legitima Senhora do dominio directo do
terreno, não podendo vendel-o nem alheial-o sem prévio consentimento da
Prefeitura, a qual consentindo haverá dois e meio por cento de laudemio sobre o
valôr da tranzação; Segunda a pagar annualmente os fóros,não podendo deixar
de fazer por mais de treis annos consecutivos sob penna de não poder pagar a
mora e de cahir em commisso; Terceira a sujeitar-se as deliberações que a
Camara deliberar possa a bem de seus direitos Foi pago de accordo com a Lei o
sello proporcional da União no valôr de seiscentos reis como se vê da estampilha
abaixo collada e devidamente inutilisada, e tendo promettido cumprir todas as
obrigações lavrou-se o presente termo que lido e achado conforme assigna o
Prefeito com o foreiro e ás testemunhas Orlando Francisco Pinheiro e Manoel
Custódio dos Santos .Eu Antonio Angelo Marques da Cruz,official da Secretaria
da Prefeitura o escrevi e também assigno.
Cabo Frio, 11 de maio de 1923