Folha 10 Termo de aforamento que assigna Dª ... - Paleografia

[Anotação posterior]
Transferido a Gracindo e Outros.
Em 14 de Julho de 1926
Vide livro 37 folhas 41 verso e 42
FOLHA 167V Termo de aforamento que assigna Dona Francisca Domingues de
Salles, na forma abaixo:
Aos trinta dias do mêz de Janeiro de mil novecentos e vinte e cinco nesta Cidade
de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro e Paço Municipal, onde funcciona a
Prefeitura Municipal, as doze horas ahi prezente o Capitão Antonio Anastácio
Novellino Prefeito Municipal commigo abaixo declarado e também assignado
official de Secretaria, compareceu Dona Francisca Domingues de Salles exibindo
uma petição datada de hontem pedindo em aforamento a Ilha da Sarafana que
está de posse há muitos annos da qual paga impostos de marinhas e tem
construidos na mesma ilha dois predios cobertos de telhas. Em cumprimento ao
despacho do Senhor Prefeito, foi lavrado o prezente termo de aforamento da
referida ilha a qual é situada na Lagoa Araruama em frente ao Bairro da
Passagem e de accordo com a planta que aprezentou e que depois de rubricada
pelo Prefeito, lhe foi entregue, tem os terrenos da referida "Ilha" em triangulo
irregular com uma area de mil e oitenta metros quadrados, estando descontados
os terrenos de marinha, que ao foro de um real por metros quadrado pagará a
foreira 1.080 reis annualmente. A foreira declarou neste acto, sujeitar-se as
futuras deliberações que a Prefeitura possa tomar a bem de seus interesses e bem
assim as condições seguintes: Primeira a reconhecer a esta Prefeitura como
legítima Senhora do dominio directo dos terrenos, não podendo vendel-os nem
alheial-os sem prévio consentimento desta Prefeitura, a qual consentindo haverá
dois e meio por cento delaudemio sobre o valor da tranzacção; Segunda a pagar
a esta Prefeitura os foros annualmente, não podendo deixar de o fazer por mais
de trez annos consecutivos, sob penna de cahir em commisso; Terceira
precisando a Prefeitura dos terrenos para utilidade publica o foreiro é obrigado a
entregar sem haver pagamento de espécei alguma sendo apenas deduzido do
prezente termo a quantidade de metros precisos e os foros a eles relativos.
Quarta em qualquer divida que surgir entre a foreira e a Prefeitura, será o foro