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Anastácio Novellino, Prefeito Municipal, commigo abaixo declarado e também assignado official de Secretaria, compareceu o Cidadão João de Mattos, exibindo uma petição favoravelmente despachada, pedindo em aforamento a posse de terrenos onde se acha edificada a sua caza coberta de telhas, a Avenida Assumpção e respectivo quintal cujos terrenos pertencem do patrimonio da Prefeitura Municipal reinvidicados pela deliberação numero de 8 do corrente mez. O Senhor Prefeito mandou que fosse lavrado o prezente termo de aforamento do suplicante citado terreno, os quaes de accordo com a medição dada na referida petição mede oito metros de frente que faz na Avenida Assumpção e igual numero de metros nos fundos que faz na Rua Major Bellegarde, tendo as lateraes 54 metros cada uma dividindo por um lado com João dos Santos e por outro com Dona Maria Roza de Souza. Em cumprimento a Lei numero 4 de 8 de Novembro de 1910, pagará o foreiro em real por metro quadrado e tendo o terreno uma área de quatrocentos e deseseis metros quadrados pagará o foreiro quatrocentos e dezeseis reis annualmente. O foreiro declarou neste acto sujeitar-se as futuras deliberações que a Prefeitura possa tomar a bem de seus interesses e bem assim as condições seguintes: Primeira a reconhecer esta Prefeitura como legítima Senhora do dominio direto dos terrenos não podendo vendel-os nem alheial-os sem prévio consentimento della, a qual consentindo haverá dois e meio por cento de laudemio sobre o valor da tranzacção; Segunda a pagar a esta Pefeitura os foros annualmente não podendo, deixar de o fazer por mais de trez annos consecutivos sob pena de cahir em commisso; Terceira precisando a Prefeitura dos terrenos para utilidade publica o foreiro é obrigado e entregar sem haver pagamento de espécie alguma, sob pena, digo sendo apenas deduzido do prezente termo a quantidade de metros precisos e os foros a elles relativos. E tendo assim promettido cumprir lavrou-se o prezente termo que lido e achado conforme assigna com o Senhor Prefeito e as testemunhas Domingos Bonifácio Ribeiro e João Baptista Moreira Rocha. Foi pago o sello proporcional da União no valor de seiscentos reis abaixo collado e devidamente inutilizado. Eu Narciso Elias Lopes official de Secretaria o escrevi e assigno. A entre linhas e minha e diz do aforamento. Cabo Frio, 24 de Julho de 1924
Antonio Anastácio Novellino João de Mattos Domingos Bonifácio Ribeiro João Baptista Moreira da Rocha Narciso Elias Lopes FOLHA 151 V Termo de transferencia de aforamento que assigna Pring, Bastos e Companhia na forma abaixo: Aos vinte quatro dias do mez de Julho de mil novecentos e vinte e quatro nesta Cidade de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro e Paço Municipal, onde funciona a Prefeitura Municipal, as quatroze horas, ahí prezente o Cidadão Antonio Anastácio Novellino Prefeito Municipal, commigo abaixo declarado e também assignado, official de Secretaria compareceram Pring, Bastos & Companhia firma commercial, reprezentadas pelo socio Dijalma de Azevedo exibindo uma petição favoravelmente despachada, pedindo a retificação do termo de transferencia lavrada neste livro a folhas 142 verso por não constar do mesmo termo o armazém numero 11 de sua propriedade edificado nos ditos terrenos. O Senhor Prefeito attendendo o pedido dos peticionários mandou que fosse lavrado o prezente termo provando sem effeito o primitivo, cuja carta fica cancellada. Os referidos terrenos, tem as dimensões e confrontações seguintes: Distante cento e trinta metros do portão dos muros da barracão rumo noroeste sete gráus retangularmente, medio-se para o este vinte e um metros, fincou-se a primeira estaca e de onde partiu a medição dos referidos terrenos, tem a linha lateral digo, tem a linha de testada cento e setenta metros rumo noroeste sete graus. Segue-se trez linhas com pouca diferença de rumos, que formam uma figura quazi triangular, com um angulo recto, tendo a primeira destas, cento e seis metros e rumo noroeste cincoenta e um graus, a 2º oitenta e trez metros rumo noroeste cincoenta e oito graos e a terceira e ultima fecha a medição no ponto de partida, com quarenta e seis metros rumo noroeste trinta e seis graus, formando todo terreno uma área de doze mil setecentos e cincoenta metros quadrados, ou seja duas mil seiscentos e trinta e quatro braças quadradas, dentro dos quaes estão edificados os prédios numero 11,13,15 e 17. De accordo com a
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Oficial Administrativo FOLHA 10V Te
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segue para a restinga, igual numero
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Por falecimento de Henrique Garcia
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Agosto 22 de [fragmentado]. Nesta d
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confrontações e demenções: Fren
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também assignado official interino
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ao outro lado com s Salina de Anton
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[Escrito à márgem superior em ano
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(727m) de fundos que divide com os
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e igual numero de metros na linha l
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de patrimonio da Camara e por outro
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eal por metro quadrado na parte que
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assim prometido cumprir todas as ob
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um requerimento datado e despachado
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Sérgio José de Souza, conforme o
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madeira a fim de aguentar o aterro.
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assigna com o Senhor Presidente e a
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Tendo o Senhor José da Costa Ortiz
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Transferido á Paulino Barroso Salg
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dimenções seguintes: Frente Seice
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alludido terreno sem autorização
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epresentante legal do espólio de L
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Luiz dos Santos Costa Vicente Anton
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defrontando terrenos alagados da Ga
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commissão medidora que os terrenos
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pelo expediente da Secretaria da Pr
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Presidente e as testemunhas Jeronym
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o valor da transacção e se deixar
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com Manuel Custódio dos Santos, vi
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concecutivos cahirá nas penas de c
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[rubrica] Cunha Official Administra
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"Simão Luiz" onde existe a Salina
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aforamento constasse que passa a pe
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annualmente a quantia de duzentos e
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Palmer, quer pela frente, não pode
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ter comprado duas casas existentes
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assigna com o Senhor Presidente e a
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FOLHA 43 V Termo de aformento que a
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metros quadrados, que ao fòro de u
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centímetros para o lado do sul com
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futuramente, a Camara possa deliber
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lavro-se presente termo que lido e
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Antonio Anastácio Novellino, cujo
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abaixo nomeado e também assignado
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principio desta linha, na Praia qui
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Macedo Sampaio: concede pois o afor
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terreno onde se acha o mesmo edific
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Siqueira, na qualidade de tutor dos
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transferencia pedida do aforamento,
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annualmente; sujeitando-se as segui
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n'este acto a sugeitar-se a todas o
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Eu Antonio Angelo Marques da Crus,
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Olyntho Antonio Irmar Orlando Frnac
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este termo cancelado .Cabo Frio, 19
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Methodita Episcopal do Sul, como pr
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favorável datado de 15 do mesmo me
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secretaria; e tendo juntado a peti
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determinado no artigo 3º das Resol
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deixar de o fazer por mais de tres
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neste acto a sugeitarem-se a todas
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Cabo Frio, 5 de Fevereiro de 1920 M
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Mário de Azevedo Quintanilha Eucly
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Dona Maria Carvalho Vianna, uma cas
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Rocha; e verificado haver maior ár
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da área existente. O foreiro decla
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Mario de Azevedo Quitanilha Genési
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horas, presente o cidadão Mario de
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da Praia do Siqueira a Praia da Mat
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a Camara como legítima senhora e p
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Terceiro: Precisando a Camara de te
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Presidente, o presente termo o fore
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Camara, commigo official da Secreta
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do corrente, acompanhado de um docu
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ora pertencente a João Antonio Sam
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Povoas e sua mulher, os prédios si
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quadrados são prestáveis para sal
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João Pereira de Sant'Anna e a outr
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terrenos para utilidade publica, ou
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encerrado, e folhas 162 e 163 se v
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Camara, a qual no caso que consinta
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e cincoenta mil. E como parte dessa
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para constar assigna o presente ter
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escriptura que juntou, lavrado em n
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eis, como se vê da estampilha abai
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Mazur, que tendo obtido em aforamen
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da Rocha, depois de lido e achado c
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quatorze horas, presente o Cidadão
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lavrado o presente termo de aforame
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feita pelo Argrimensor da Camara, e
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purgar a mora e de cahir em commiss
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aforados a Ribeiro Bastos & Companh
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Companhia e a outra com terrenos af
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de fazer por mais de treis annos co
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duas areas quadradas de oitenta e q
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Mario de Azevedo Quintanilha Antoni
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assignado pelo vendedor Doutor Alfr
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Estava collado um sello Municipal n
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documento exhibido mandou o Senhor
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centímetros quadrados, que ao foro
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annualmente os fóros á Camara nã
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preciso sem haver pagamento de esp
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declarado que cumprirá as clausula
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Em 25/6/951 [Rubrica] Offical admin
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terreno foreiro a esta municipalida
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quadrado pagará o foreiro annualme
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com a Lei o sello proporcional da U
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compareceu o Senhor Gastão Freire
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legítima Senhora do dominio direct
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presente termo que lido e achado co
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Antonio José Leite de Oliveira Ant
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secretaria,compareceu Dona Aguida T
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casa edificada, a qual é coberta d
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nem alheial-o sem previo consentime
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legítima senhora do dominio direct
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assigno Francisco Costa Valentino S
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Municipal,ás onze horas, presente
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apresentada vê-se que o terreno fi
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metros precisos sem haver pagamento
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também os terrenos pertencentes a
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FOLHA 114 Termo de aforamento que a
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Lopes, um prédio coberto de telhas
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metros e cincoenta centímetros qua
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Companhia ou quem de direito oitent
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metro quadrado pagará o foreiro a
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Beranger Junior com o Senhor Prefei
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Termo de aforamento que assigna Dou
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cincoenta centímetros em cada uma
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termo, não podendo vendel-o nem al
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de accordo com a Lei o sello propor
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Firma Beranger Nobre & Companhia e
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&Companhia. Verificado o parecer da
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útil do terreno foreiro á esta Mu
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assignado official da Secretaria da
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que faz para a Praça Porto Rocha c
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como legítima Senhora do dominio d
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e achado conforme prometteu o forei
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