Folha 10 Termo de aforamento que assigna Dª ... - Paleografia

terrenos, de accordo com os termos lavrados neste livro as folhas 132 verso, 133
e 133 verso tem as dimensões e confrontações seguintes: Frente para a Rua
Constantino Menelau 17 metros e 20 centímetros fundos com Jose´ Peres de
Oliveira e outros 17 metros e 20 centímetros , tendo as lateraes 27 metros e 20
centímetros uma dividindo pelo lado do Norte com Dona Maria da Costa
Bernardes Santos e pelo lado do Sul com a Rua Manoel Barboza, formando todo
terreno uma área de 467 metros e 84 centímetros que de accordo com a Lei
numero 3 de 14 de Abril de 1902 artigo 2º, pagará o novo foreiro um real por
metro quadrado; ou seja quatro centos e sessenta e oito reis annualmente. O
foreiro declarou neste acto a sujeitar-se a todas as deliberações que a Prefeitura
possa tomar futuramente a bem de seus interesses e bem assim as condições
seguintes: Primeira a reconhecer a esta Prefeitura como legítima Senhora do
dominio directo dos terrenos, não podendo vendel-o nem alheial-o sem prévio
consentimento desta Prefeitura a qual consentindo haverá dois e meio por cento
de laudemio sobre o valor da tranzação; Segunda a pagar annualmente a esta
Prefeitura os foros respectivos não podendo deixar de fazer por mais de tres
annos consecutivos sob penna de cahir em commisso; Terceira Precisando a
Prefeitura dos terrenos para utilidade publica o foreiro será obrigado a entregar
sem haver pagamento de espécie alguma, sendo apenas deduzido do prezente
termo a quantidade de metros precisos e os foros a elles relativos. E tendo assim
promettido cumprir lavrou-se o prezente termo que lido e achado conforme
assigna com o Senhor Prefeito o foreiro e as testemunhas José da Silva Massa e
Doutor Aspino Moreira da Rocha. Foi pago o sello proporcional da União
abaixo collado e devidamente inutilizado no valor de seiscentos reis. Eu Narciso
Elias Lopes da Guia, digo official da Secretaria o escrevi e assigno.
Cabo Frio, 3 de Março de 1924
Augusto Lourenço da Cunha
P.P. Miguel Porto Filho
José da Silva Massa
Aspino Moreira Rocha
Narciso Elias Lopes