Folha 10 Termo de aforamento que assigna Dª ... - Paleografia

FOLHA 130V Termo de aforamento que assigna Domingos José de Sant' Anna
Sobrinho, na forma abaixo.
Aos onze dias do mez de Setembro de mil novecentos e vinte e tres n'esta
Cidade de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro e Paço Municipal, onde funciona
a Prefeitura Municipal as treze horas presente o Cidadão Manoel Lopes da Guia
Prefeito Interino, commigo abaixo declarado e também assignado official da
Secretaria da Prefeitura, compareceu o cidadão Domingos José de Sant'Anna
Sobrinho, exibindo uma petição datada de hoje no qual pede o aforamento dos
terrenos no lugar da Passagem d'esta Cidade a Rua Constantino Meneslau
numero 37, onde se acha edificado o prédio terreo coberto de telhas, que depois
de tudo examinado pelo senhor Prefeito Interino mandou que se lavrasse o
presente termo de accordo com a minuta aprezentada pelo agrimensor, cujos
terrenos tem as confrontações, e dimensões seguintes: 5 metros e 80 centímetros
de frente para a Rua Constantino Meneslau e igual numero de metros nos
fundos com terrenos aforados a José Peres e outros tendo uma linha lateral que
divide com o predio e terrenos de Manoel de Sá Vianna ou com quem de
direito, 27 metros e 20 centímetros e na outra linha lateral que divide com o
prédio e terrenos de Francisco de Sá Vianna igual numero de metros formando
este terreno um quadrilongo de 239,36 metros quadrados, duzentos e trinta e
nove metros quadrados e trinta e seis centímetros que ao foro de um real por
metro quadrado pagará o foreiro annualmente a quantia de duzentos e trinta
nove reis obriga-se mais o foreiro a todas as obrigações exarados por lei e bem
assim a não poder vender nem alheiar o referido terreno sem previo
concentimento desta Prefeitura, a qual consentindo haverá dois e meio por
cento de laudemio sobre o valor da tranzação, não podendo deixar de pagar os
foros por mais de tres annos consecutivos, sob penna de cahir em commisso. Foi
pago o sello proporcional da União no valor de seiscentos reis abaixo collado e
devidamente inutilizado. Tendo assim promettido cumprir todas as obrigações
lavrou-se o presente termo que assigna o foreiro com o seu Prefeito e as
testemunhas Manoel Custodio dos Santos e José da Silva Maria. Eu Manoel Elias
Lopes official da Secretaria o escrevi e também assigno.