Folha 10 Termo de aforamento que assigna Dª ... - Paleografia

FOLHA 175V Termo de aforamento que assigna Alfredo Mosquera, na forma
abaixo:
Aos dezeseis dias do mez de Fevereiro de mil novecentos e vinte e cinco nesta
Cidade de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro e Paço Municipal, onde
funcciona a Prefeitura Municipal, as treze horas, ahí prezente o Capitão Antonio
Anastácio Novellino, Prefeito Municipal, commigo abaixo declarado e também
assignado offcial de Secretaria, compareceu o Cidadão Alfredo Mosquera,
exibindo uma petição data de 14 do corrente, pedindo em aforamento terrenos
no Arraial do Cabo, para construção de uma fábrica de Gelo e azeite. Em
cumprimento ao despacho do Senhor Prefeito foi lavrado o prezente termo de
aforamento dos alludidos terrenos,que tem as dimensões seguintes: Cem metros
de testada na ponta que faz na Praia dos Anjos a partir do ultimo poço de pedra
para o lado do canto da mesma Praia, igual numero de metros nos fundos, e
cem metros em cada linha lateral formando todo terreno uma area quadrada de
dez mil metros quadrados, que ao foro de meio rela por metro quadrado,
pagará o foreiro cinco mil reis annualmente. O foreiro declarou neste acto a
sujeitar-se as futuras deliberações que a Prefeitura possa tomar a bem de seus
interessese bem assim as seguintes condições: Primeira: a construir dentro do
prazo de um anno a contar desta data a fabrica que se propoz construir sob
penna de perder o direito dos terrenos concedidos pelo prezente termo;
Segunda: a reconhecer a esta Prefeitura como legítima Senhora do dominio
directo dos terrenos, nã opdendo vendel-os nem alheia-os sem prévio
consentimento della a qual consentindo haverá dois e meio por cento de
laudemio sobre o valor da tranzacção; Terceira: a pagar os foros annualmente,
nã opdendo deixar de o fazer por mais de trez annos consecutivos, sob pena de
cahir em commisso; Quarta: precisando a Prefeitura dos terrenos para utilidade
publica o foreiro é obrigado a entregar sem haver pagamento de espécie alguma,
sendo apenas deduzido do prezente termo a quantidade demetros precisos e os
foros a elles relativos: Quinta: em qualquer que surgir entre o foreiro e a
Prefeitura, será o foro local o competente para rezolver. E tendo assim
promettido cumprir lavrou-se o prezente termo que lido e achado conforme
assigna com o Senhor Prefeito, o foreiro e as testemunhas Domingos Bonifácio