Folha 10 Termo de aforamento que assigna Dª ... - Paleografia

Azevedo Quintanilha e sua mulher, como provou com a escriptura publica que
juntou, lavrada em notas do Tabelião interino Francisco Ignacio da Roza, e que
hle foi entregue neste acto, e mais o anexamento de uma pequena faixa de
terrenos devolutos que havia junto de seu quintal. O Senhor Prefeito attendendo
ao pedido do peticionário mandou que o seu encarregado de obras verificasse os
terrenos e seguida fosse lavrado o prezente termo, que de accordo com a minuta
aprezentada pelo referido Senhor , tem os ditos terrenos as dimensões e
confrontações seguintes: Frente para a Rua José Bonifácio com 30 metros igual
numero de metros nos fundos que faz na Rua Ruy Barboza, tendo em cada linha
lateral 58 metros, dividindo por um lado com o prédio e quintal de Antonio
Henrique Pinto de Figueiredo e pelo outro digo, de Figueiredo e Raul Schermam
e pelo outro lado com o prédio e quintal de Teonas Garcia da Roza Terra
(herdeiros) ou com quem de direito, formando todo terreno uma area de 1740
metros quadrados que ao foro de um real annualmente. O foreiro declarou
neste acto,sujeitar-se a todos as deliberações que a Prefeitura possa tomar
futuramente a bem de seus interesses e bem assim as condições seguintes:
Primeira a reconhecer esta Prefeitura como legítima Senhora do dominio directo
dos terrenos, não podendo vedel-os nem alheial-os sem prévio consentimento
d'ella, a qual consentindo haverá dois e meio por cento de laudemio sobre o
valor da tranzacção; Segunda a pagar a esta Prefeitura os foros annualmente não
podendo deixar de o fazer por mais de trez annos consecutivos sob penna de
cahir em commisso; Terceira precisando a Prefeitura dos terrenos para utilidade
publica o foreiro é obrigado a entregar sem haver pagamento de espécie alguma
sendo apenas deduzido do prezente termo a quantidade de metros precisos e os
foros a elles relativos. E tendo assim promettido cumprir lavrou-se o prezente
termo que lido e achado conforme assigna com o Senhor Prefeito o foreiro e as
testemunhas Domingos Bonifácio Ribeiro e João Baptista Moreira da Rocha. Foi
pago o sello proporcional da União no valor de quinhentos reis abaixo collado e
devidamente inutilizado. Eu Narciso Elias Lopes official de Secretaria o escrevi e
assigno.
Cabo Frio, 14 deNovembro de 1924
Antonio Anástacio Novellino