Folha 10 Termo de aforamento que assigna Dª ... - Paleografia

1924.De accordo como despacho exarado na referida petição pelo Senhor
Prefeito, foi lavrado o prezente termo de aforamento dos referidos terrenos que
segundo a medição feita tem elles as dimensões e confrontações seguintes: Frente
para a Rua Constantino Menelau com 35 metros e igual numero de metros nos
fundos que faz com Antonio Anastácio Novellino e herdeiros de João Simões
Bixirão, tendo em cada linha lateral 40 metros, dividindo de um lado com a
Travessa do Vicente e do outro lado com os herdeiros de Clemente de Sá
Vianna, formando todo terreno uma área de mil quatrocentos metros quadrados
que ao foro de um real por metro quadrado pagarão os foreiros 1.400 reis
annualmente. Os foreiros declararam neste acto sujeitar-se as futuras deliberações
que a Prefeitura possa tomar a bem de seus interesses e bem assim as seguintes
condições: Primeira a reconhecer esta Prefeitura como legítima Senhora do
dominio directo dos terrenos, não podendo vendel-os nem alheial-os sem prévio
consentimento della, a qual consentindo haverá dois e meio por cento de
laudemio sobre o valor da tranzacção; Segunda: a pagar a esta Prefeitura, os
foros annualmente, não podendo deixar de ofazer por mais de trez annos
consecutivos, sob penna de cahir em commisso; Terceira: precisando a Prefeitura
dos terrenos para utilidade publica os foreiros são obrigados a entregar sem
haver pagamento de espécie alguma, sendo apenas deduzido do prezente termo
a quantidade de metros precisos e os foros a elles relativos. E tendo assim
promettido cumprir lavrou-se o prezente termo que lido e achado conforme,
assigarão com o Senhor Prefeito os foreiros pelo seu procurador e as testemunhas
Antonio Alves Loyolla e Domingos Bonifácio Ribeiro. Foi pago o sello
proporcional da União, no valor de quinhentos reis,abaixo collado e
devidamente inutilizado. Eu Narciso Elias Lopes official de Secretaria o escrevi e
assigno, declaro em tempo; que qual que divida que surgir entre os foreiros e a
Prefeitura, será o foro local o competente para rezolver. Eu Narciso Elias Lopes
official de Secretaria o escrevi e assigno. Cabo Frio, vinte e sete de Fevereiro de
1925
Antonio Anastácio Novellino
P.P.Mario Salles
Antonio Alves Loyola