Folha 10 Termo de aforamento que assigna Dª ... - Paleografia

Antonio Anastácio Novellino
Maria Bonifácia Garcia Terra
José da Silva Massa
Antonio Gomes Souveral
Narciso Elias Lopes
FOLHA 150 Termo de aforamento que assigna Laffaete da Silva Porto, na forma
abaixo:
Aos vinte e dois dias do mez de Julho de mil novecentos e vinte e quatro, neta
Cidade de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro e Paço Municipal onde funcciona
a Prefeitura Municipal, as treze horas, ahí prezente o Capitão Antonio Anastácio
Novellino, Prefeito Municipal, commigo abaixo declarado e também assignado
official de Secretaria, compareceu o Cidadão Laffaete da Silva Porto, exibindo
uma petição favoravelmente despachada, pedindo um aforamento os terrenos
onde se acha edificada a sua caza coberta de telhas no lugar denominado Porto
do Carro e respectivo quintal, as quaes medem 15 metros e 80 centímetros na
frente que faz na Estrada Publica e igual numero de metros nos fundos com
quem de direito, tendo em cada linha lateral trinta metros, dividindo por um
lado com Antonio Fonseca e por outro com Manoel da Costa Ramalho Junior.
O Senhor Prefeito depois de ter examinado o documento a prezentado, mandou
que fosse lavrado o prezente termo, de aforamento dos referidos terrenos, que
de accordo com a medição dada na referida petição, tem uma área de
quatrocentos e setenta e quatro metros quadrados e cujos terrenos pertencem as
patrimonio desta Prefeitura de accordo com a carta regia de 11 de Março de
1754 e reinvidicados pela deliberação número 1 de 8 de Julho de 1924. Em
cumprimmento a Lei numero 4 de 8 de Novembro de 1910 pagará o foreiro um
real por metro quadrado, ou sejam quatrocentos e setenta e quatro metros
quadrados digo ou sejam quatrocentos e setenta e quatro reis annualmente. O
foreiro declarou neste acto sujeitar-se as futuras deliberações que a Prefeitura
possa tomar a bem de seus interesses e bem assim as seguintes condições:
Primeira a reconhecer esta Prefeitura como legítima Senhora do dominio directo