Folha 10 Termo de aforamento que assigna Dª ... - Paleografia

mulher, o prédio térreo da Rua do Itajurú numero 5, e o dominio util do
terreno em que é o mesmo edificado: concede foros a transferencia do
aforamento do dito terreno, lavrado no livro competente sob o numero 34
folhas 161 verso á 162, cujo terreno tem as dimensões e confrontações seguintes:
cincoenta e cinco metros de frente para a Rua do Itajuru, e vinte e nove metros
de fundos para o caminho do Braga linha lateral do lado do sul confrontando
com Bras dos Santos Braga ou quem de direito com cem metros e na linha do
Norte confrontando com terreno de Severo Ferreira Guimarães ou quem de
direito o mesmo numero de metros, formando este terreno uma área de quatro
mil e duzentos metros quadrados que ao foro de um real por metro quadrado
conforme determina a Lei numero 4 de 8 de Novembro de 1910, pagará o
foreiro annualmente quatro mil e duzentos reis sugeitando-se as seguintes
condições: Primeira, a reconhecer a Camara como legítima Senhora e possuidora
do domínio directo do terreno, não o podendo vender nem alliar sem previo
consentimento da Camara, a qual consentindo haverá de dois e meio por cento
de laudemio sobre o valor da tranzacção. Segunda: A pagar annualmente a
Camara os fóros, não podendo deixar de o fazelo por mais de tres annos
concecutivos sob pena de não poder purgar a mora e de cahir em
commisso.Terceira Presisando a Camara de terreno para utilidade publica ou
para outro qualquer fim por ella deliberado, a bem de seus interesses, o foreiro
será obrigado a entregar o terreno preciso sem haver pagamento de espécie
alguma, sendo apenas desmembrado do presente termo a quantidade de metros
precisos e os foros á elles relativos. O foreiro declarou n'este acto a sugeitar-se a
todas obrigações do presente termo e a todas mais que futuramente a Camara
deliberar possa á bem de seus interesses. Foi pago de conformidade com a Lei o
sello proporcional da União, no valor de seiscentos reis, como se vê da
estampilha abaixo colllada e devidamente inutilisada. E tendo assim promettido
cumprir a todas as obrigações lavrou-se o presente termo que lido e achado
conforme assigna o foreiro com o Senhor Presidente e as testemunhas Rodolpho
Pacheco Sobrosa e Orlando Francisco Pinheiro. Eu Antonio Angelo Marques da
Cruz, official da secretaria o escrevi e também assigno.
Cabo Frio, 3 de Junho de 1919