Folha 10 Termo de aforamento que assigna Dª ... - Paleografia

do patrimonio Municipal sito a Avenida Assumpção nesta Cidade, onde já tem
uma casa coberta de telhas, cujo requerimento é datado de dezoito do corrente
mez e anno, em virtude de que mandou o Senhor Prefeito lavrar o presente
termo de aforamento, depois de medido o referido terreno e demarcado pelo
agrimensor Municipal o qual tem as confrontações e dimensões seguintes,
quatorze metros de largura na frente que faz para a Avenida Assumpção com
igual numero de metos nos fundos que faz com terrenos aforados a Leopoldo
dos Santos Jotha e vinte metros em cada uma das linhas lateraes dividindo uma
com Leopoldo dos Santos Jotha e a outra com terrenos devolutos ou com quem
de direito, prefazendo o terreno uma area de duzentos e oitenta metros
quadrados que ao foro de um real por metro quadrado pagará o foreiro a
quantia de duzentos e oitenta reis annualmente de accordo com a Lei sobre
aforamentos sujeitando-se as seguintes :Primeria a reconhecer a Municipalidade
como legítima Senhora do dominio directo do terreno não podendo vendel-o
nem alheial-o sem prévio consentimento da Prefeitura a qual consentindo haverá
dois e meio por cento de laudemio sobre o valor da trazação; Segunda a pagar
annualmente os foros não podendo deixar de fazer por mais de treis annos
consecutivos sob penna de não poder purgar a mora e de cahir em commisso.
Foi pago de accôrdo com a Lei o sello proporcional da União no valor de
seiscentos reis como se vê da estampilha abaixo collada e devidamente
inutilisada. Lido o presente termo achado conforme prometteu o foreiro cumprir
todas as obrigações presentes e futuras, assignando o Prefeito, o foreiro e as
testemunhas Leopoldo dos Santos Jotha e Antonio Ferreira dos Santos. E eu
Antonio Angelo Marques da Cruz, official da Secretaria da Prefeitura o escrevi e
também assigno.
Cabo Frio, 19 de Junho de 1923
Francisco de Vasconcellos Costa
Lino Barbosa da Costa
Leopoldo dos Santoa Jotha
Antonio Angelo Marques da Cruz.
Transferido a Fileto Cardoso de Oliveira
Em 30 de Agosto de 1926.