Folha 10 Termo de aforamento que assigna Dª ... - Paleografia

Novellino , Prefeito Municipal, commigo abaixo declarado e também assignado
official de Secretaria, compareceu o Cidadão Domingos João Gago, exibindo
uma petição favoravelmente despachado, pedindo a retificação do termo de seu
aforamento lavrado no livro trinta e cinco folhas 194 a 194 verso como se vê da
carta que juntou e fica cancellado de acccordo com o despacho do Senhor
Prefeito, lavrou-se o prezente termo de aforamento ficando dessa forma
retificado o primitivo termo. Os mencionados, digo os terrenos referentes a este
termo tem as seguintes dimensões e confrontações: Frente para a Rua da Figueira
ate a Ponta da Acayra com mil e cem metros e igual numero de metros nos
fundos para a praia do Acayra, tendo na linha lateral que divide com Manoel
Figueiredo dos Santos Gago, quatrocentos metros e na outra linha lateral quer é
na Ponta do Acayra, oito metros, formando este terreno uma área de duzentos e
vinte e quatro mil e quatrocentos metros quadrados, que ficam assim
discriminados para o pagamento do fôro. Cem mil metros quadrados que estão
construidos em salinas ao foro de meio rela por metro quadrado pagará o
foreiro cincoenta mil reis, annualmente , e cento e vinte e quatro mil
quatrocentos metros quadrados que serve para industria agricola pagará o
foreiro um decino de real por metro quadrado, ou seja 12240 ,prefazendo o
pagamento annual a importancia de 224 reis .O foreiro declarou neste acto
sujeitar-se a todas as deliberações que a Prefeitura possa tomar a bem de seus
interesses e bem assim as seguintes condições: Primeira a reconhecer esta
Prefeitura como legítima Senhora do dominio directo dos terrenos não podendo
vendel-o nem alheial-o sem prévio consentimento desta Prefeitura a qual
consentindo haverá dois e meio por cento de laudemio sobre o valor da
tranzacção; Segunda a pagar a esta Prefeitura os foros annualmente não
podendo deixar de o fazer por mais de treis annos consecutivos sob penna de
cahir em commisso; Terceira precisando a Prefeitura dos terrenos para utilidade
publica o foreiro é obrigado a entregar sem haver pagamento de espécie alguma,
sendo apenas deduzido do prezente termo a quantidade de metros precisos e os
foros s elles relativos. E tendo prommettido cumprir todas as obrigações
exaradas neste termo o foi lido e achado conforme assignado com o Senhor
Prefeito o foreiro e as testemunhas João José de Almeida e José da Silva Massa.