Folha 10 Termo de aforamento que assigna Dª ... - Paleografia

frente para a Rua Ruy Barboza e igual numero de metros nos fundos com quem
de direito, tendo nas linhas lateraes 30 metros em cada uma, dividindo do lado
do Norte com o prédio e terrenos de Maria Trindade Pinto e pelo lado do Sul
com o prédio e terrenos de João Antonio dos Anjos, formando este terreno uma
área de 360 metros quadrados que ao foro de um real por metro quadrado
como determina a Lei sobre aforamento pagará o foreiro 360 reis annualmente.
O foreiro declarou neste acto sujeitar-se a todas as deliberações que a Prefeitura
possa tomar futuramente a bem de seus interesses e bem assim as seguintes
condições: Primeira a reconhecer a Prefeitura como legítima Senhora do dominio
directo dos terrenos não podendo vendel-os nem alheial-os sem prévio
consentimento della, a qual consentindo haverá dois e meio por ceto de
laudemio sobre o valor da tranzacção; Segunda a pagar a esta Prefeitura os foros
annualmente, não podendo deixar de o fazer por mais de trez annos
consecutivos sob penna de cahir em commisso; Terceira precisando a Prefeitura
dos terrenos para utilidade publica o foreiro é obrigado a entregar sem haver
pagamento de epécie alguma, sendo apenas deduzido do prezente termo a
quantidade de metros precisos e os foros a elles relativos. E tendo assim
prommettido cumprir lavrou-se o prezente termo que lido e achado conforme
assigna com o Senhor Prefeito o foreiro e as testemunhas Manoel Pedro
Fernandes e Joaquim Candido Pereira. Foi pago o sello prorporcional da União
no valor de seiscentos reis abaixo collado e devidamente inutilizado. Eu Narciso
Elias Lopes official de Secretaria o escrevi e assigno.
Cabo Frio, 3 de Julho de 1924
Antonio Anastácio Novellino
A rogo de Carlos José dos Santos por não saber ler nem escrever: Francisco
Marinho Vieira
Joaquim Candido Pereira
Narciso Elias Lopes
FOLHA 148 Termo de transferencia de aforamento que assigna o Padre José
Duarte Nunes, na forma abaixo: