Folha 10 Termo de aforamento que assigna Dª ... - Paleografia

madeira a fim de aguentar o aterro.- Quarta - O foreiro fica obrigado a construir
do lado da Rua da Assumpção, quatro predios sendo que o primeiro a construir
será o da esquina da Rua Assumpção e uma praça que ficará ao fim da Rua São
Bento, para cuja construção tem o foreiro o prazo de dois anos [FOLHA 21]
Does annos e dahi irá construindo as outras frente[sic] seguidamente a primeira
casa da esquina podendo apenas deixar o espaço de 50 metros entre uma e
outra casa, não podendo porem construil-os salteados, e tendo o prazo de um
anno para cada uma a contar dos does annos dados para a construção do
primeiro prédio = As casas a que se refere esta clausula, suas frentes deverão
obdecer ao codigo de postura quanto a altura podendo porém, digo, feitas em
forma de Chalet ou com platibanda. Quinta: Se o foreiro deixar de construir
dentro dos prazos estipulados, perderá o direito do terreno da Rua Assumpção
ainda não construindo, que a Camara poderá aforar a quem lhe parecer com os
fundos de 50 metros sem que por isso o segnatário tenha que reclamar. Sexta:
Caso o foreiro deixe de construir todo o caes dentro do prazo extipulado para
isso, perderá o direito ao terreno ainda não construindo rectificando-se nessa
occasião o foro ou a Camara prorrogará o prazo, como lhe covenha. Sétima:
Dentro do prazo ao aforamento o foreiro poderá se utilizar das ruas com
construções provisórias até a Camara requisitar as mesmas ruas para transito que
nesse caso terá de retiral-as dentro do prazo de sessenta dias, findo os quaes a
Camara mandará desmanchar sem que por isso possa o foreiro reclamar cousa
alguma. Oitava - O aterro do terreno aforado será feita a partir da Rua da
Assumpção para a praia aterrando logo a Camara as ruas que lhe pertencem.
Declarou o foreiro neste acto as se sujeitar as deliberações que a Camara, houver
de tomar a bem de seus interesses não podendo vender nem alhear o alludido
terreno sem autorização da Camara, esta consentimento haverá o laudemio de
dois e meio por cento sobre o valor da tranzação, e se deixar de pagar os foros
por tres annus consencutivos cahirá nas penas de commmisso. E tendo assim
promettido cumprir a todas as obrigações, lavrou-se o presente termo que lido e
achado conforme assigna com o Senhor Presidente e as testenmunhas, Luis dos
Santos Costa, Olavo Edmundo Soares. Eu Vicente Antonio Novellino Junior,
official interino da Secretaria que o escrevi e também assigno.