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Folha 10 Termo de aforamento que assigna Dª ... - Paleografia

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<strong>de</strong>frontando terrenos alagados da Gamboa, formando uma figura irregular com<br />

a superficie <strong>de</strong> noventa e tres mil e quinhentos e trinta e nove metros quadrados.<br />

Procuradoria da Camara Municipal <strong>de</strong> Cabo Frio, em cinco <strong>de</strong> Julho <strong>de</strong> mil nove<br />

centos e <strong>de</strong>z. Antonio Anastácio Novellino (procurador interino). Francisco José<br />

Sumar (fiscal). O foreiro Carlos Palmer <strong>de</strong>clarou nesta e acto por si e pelos<br />

<strong>de</strong>mais her<strong>de</strong>iros <strong>de</strong> Leger Palmer sujeitar-se a todos as obrigações impostas pelas<br />

resoluções <strong>de</strong> onze <strong>de</strong> Março <strong>de</strong> mil oitocentos e noventa e tres e bem assim a<br />

pena <strong>de</strong> commisso se lavrou cinco annos sem pagar os foros e mais as seguintes<br />

obrigações: A pagar annualmente a Camara Municipal, a quantia <strong>de</strong> quarenta e<br />

seis mil setecentos e sessenta e nove reis razão <strong>de</strong> meio real por metro quadrado,<br />

a nunca exce<strong>de</strong>r os limites <strong>de</strong> sua posse, respeitar sempre os direitos <strong>de</strong> terceiros<br />

e vizinhados e a qual<strong>que</strong>r <strong>de</strong>liberação <strong>que</strong> foram tomados pela Camara a bem<br />

dos interesses do Municipio. Foi pago a sello proporcional da União, contados<br />

sobre os foros <strong>de</strong> vinte annos, no valor <strong>de</strong> mil cem reis como se ve das<br />

estampilhas abaixo <strong>de</strong>ridamente inutilisados. E <strong>de</strong> como assim o disse e<br />

prometteu cumprir <strong>assigna</strong> o foreiro Carlos Palmer por si e pelos <strong>de</strong>mais<br />

her<strong>de</strong>iros <strong>de</strong> Leger Palmer, com o Senhor Presi<strong>de</strong>nte e as testemunhas presentes<br />

Valentim Gonçalves Prato e A<strong>de</strong>odato Antonio <strong>de</strong> Oliveira, ao <strong>de</strong>pois <strong>de</strong> lido<br />

em alto vós e todos ao acharem conforme. Eu Francisco Ignacio da Rosa, official<br />

da Secretaria da Camara, <strong>que</strong> o escrevi e também assignei. Cabo Frio, seis <strong>de</strong><br />

Julho <strong>de</strong> mil novecentos e doze Mario <strong>de</strong> Azevedo Quintanilha - Carlos Palmer -<br />

Valentim Gonçalves Prata, A<strong>de</strong>odato Antonio <strong>de</strong> Oliveira - Francisco Ignacio da<br />

Rosa. Estão coladas e <strong>de</strong>vidamente innutilizados duas estampilhas do Thesouro<br />

Fe<strong>de</strong>ral no valor total <strong>de</strong> mil e cem mil reis. Determinando mais o Senhor<br />

Presi<strong>de</strong>nte <strong>que</strong> do presente termo <strong>de</strong> <strong>aforamento</strong> constasse <strong>que</strong> passa a pertencer<br />

do supplicante Carlos Palmer <strong>de</strong> ora em diante a Quarta parte do dominio uttil<br />

dos terrenos <strong>de</strong>nominados "Gamboa", obrigando -se o foreiro a pagar<br />

annualmente <strong>de</strong> fóros a quantia <strong>de</strong> cincoenta e tres mil e <strong>de</strong>zenove reis, sendo<br />

quarenta e seis mil setecentos e secenta e nove reis do terreno <strong>de</strong>nominado<br />

Simões Luiz e seis mil duzentos e cincoenta reis da Quarta parte do terreno<br />

<strong>de</strong>nominado "Gamboa", não po<strong>de</strong>ndo ven<strong>de</strong>r nem alhear o alhedido terreno<br />

sem autorização da Camara, esta e consentindo haverá o lau<strong>de</strong>mio <strong>de</strong> dois e

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