Folha 10 Termo de aforamento que assigna Dª ... - Paleografia

terrenos de Francisco Trindade ou quem de direito 7,0 metros lateral com
terrenos de Hidelbrando Faria da Assumpção 34,50 metros lateral norte com
Antonio Valente e Dona Rozeira e outros 34,50 metros perfazendo um total de
uma área quadrada de 225,120 metros quadrados que de accordo com a
Legislação Municipal sobre aforamento em vigor passará o foreiro a pagar
annualmente a quantia de 226 reis, na razão de um real por metro quadrado,
obriga-se mais o foreiro na seguintes condições: Primeira a reconhecer a
Municipalidade como senhora do domínio directo do terreno; Segunda não
poder vender nem alheiar sem prévio consentimento da Prefeitura que
consentindo haverá dois e meio por cento de laudemio sobre o valor da
transação e bem assim pagar annualmente os foros, não podendo deixar de fazer
por mais de treis annos consecutivos sob penna de não poder purgar a mora e
de cahir em commisso. Tendo sido lido o presente termo prometteu o Foreiro,
cumprir todas as obrigações, sendo pago o sello proporcional da União no valor
de seiscentos reis como se vê da estampilha abaixo collada e devidamente
inutilizada, assignando o Prefeito, o foreiro e as testemunhas Joaquim Alves
Nogueira da Silva e Alvaro Firmino dos Santos Silva. E eu João Duarte Barboza
auxiliar de escripta servindo de official de Secretaria desta Prefeitura o escrevi e
também assigno.
[folha128verso]
Cabo Frio, 20 de Agosto de 1923
Francisco de Vasconcellos Costa
Eurico Bernardo da Silva
Joaquim Alves Nogueira da Silva
Alvaro dos Santos Silva
João Duarte Barboza
[anotações posteriores]
Transferido a Francisca Maria da Conceição, conforme termo lavrado a folhas
18, do livro numero 45,em 12 de Maio de 1944