Folha 10 Termo de aforamento que assigna Dª ... - Paleografia

Maria Benedicta dos Santos Trindade, o qual coube a sua mulher Dona Ondina
Trindade Jotha, e também o pedido sob o numero sete nelle edificado, como
provou com a certidão partilha que juntou. Tendo o Sr. Prefeito examinado os
documentos exhibidos mandou que fosse lavrado o presente termo de
transferência de aforamento. Conforme consta do termo de aforamento
assignado [folha 119v] pela fallecida foreira vê-se que o terreno tem as
confrontação e dimensões seguintes: Trinta e quatro metros de largura na frente
que faz para a mesma Travessa de São Bento, com igual numero de metros de
largura nos fundos que faz para o campo denominado da Passagem, com oitenta
e três metros em cada uma das linhas laterais , dividindo a do lado do sudueste
com o terreno occupado pelo prédio de Francisco Affonso Moreira e a do lado
do nordeste divide a encontrar a antiga Rua Nova de São Bento, hoje, Major
Bellegard, prefazendo o terreno uma área de dois mil oitocentos e vinte dois
metros quadrados, que ao foro de um real por metro quadrado pagará o foreiro
annualmente a quantia de dois mil oitocentos e vinte dois reis, de accordo com a
Lei sobre aforamentos sujeitando-se as condições seguintes: 1º a reconhecer a
Câmara como legitima senhora do domínio directo do terreno, não podendo
vendel-o nem alheial-o sem prévio consentimento da Prefeiutra a qual
consentindo haverá dois e meio por cento de laudêmio sobre o valor da
tranzacçao. 2º A pagar annualmente os foros, não podendo deixar de fazer por
mais de treis annos consecutivos sob penna de cahir em commisso e não poder
purgar a mora. Tendo promettido cumprir todas as condições lavrou-se o
presente termo que lido e achado conforme assigna o foreiro como Sr. Pregfeito
e as testemunhas Manoel Custodio dos Santos e Orlando Francisco Pinheiro. Eu
Antonio Ângelo Marques da Cruz, official da Secretaria da Prefeitura o escrevi e
também assigno. Foi pago de accordo com a Lei o sello proporcional da União
no valor de Seiscentos reis como se vê das estampilhas abaixo collada e
devidamente inutilizada.
Cabo Frio, 10 de abril de 1923
Francisco Costa, Prefeito
Leopoldo dos Santos Jotha
Manoel Custodio dos Santos