Folha 10 Termo de aforamento que assigna Dª ... - Paleografia

Ferreira da Cruz, exibindo uma petição datada de 29 de Janeiro próximo
pedindo a transferencia do prédio a Rua Ruy Barboza numero 4 e do dominio
util do terreno onde se acha o mesmo edificado, por ter comprado a Jose´
Garcia Ribeiro e sua mulher como provou com a escriptura lavrada em notas do
tabelião interino Francisco Ignácio da Roza que lhe foi entregue neste acto. De
accordo com o despacho do Senhor Prefeito exarado na referida petição foi
lavrado o prezente termo de aforamento em transferencia do alludido terreno,
que segundo o que consta neste livro a folhas 167 verso, tem as confrontações e
dimensões seguintes: Frente para a Rua Ruy Barboza com 8 metros e 60
centímetros e fundos para a Rua Barão do Rio Branco com 3 metros e 50
centímetros, tendo em cada linha lateral 40 metros e 60 centímetros, dividindo
por uma lado com o prédio e quintal de Mario Salles e pelo outro lado com a
Avenida Fluminense, formando todo terreno em área de 263 metros e 90
centímetros quadrados que ao foro de um real por metro quadrado como
determina a Lei sobre aforamentos, pagará o novo foreiro 264 reis annualmente.
O foreiro declarou neste acto sujeitar-se as futuras deliberações que a Prefeitura
possa tomar a bem de seus interesses, e bem assim as condições seguintes:
Primeira a reconhecer a esta Prefeitura como legítima Senhora do dominio
directo dos terrenos não podendo vendel-os nem alheia-os sem prévio
consentimento della a qual consentindo haverá dois e meio por cento de
laudemio sobre o valor da tranzacção; Segunda a pagar annualmente os foros
não podendo deixar de o fazer sem prévio consentimento della a qual
consentindo haverá ,digo della digo deixar de o fazer por mais de trez annos
consecutivos, sob penna de cahir em commisso; Teceira precisando a Prefeitura
dos terrenos para utilidade publica o foreiro é obrigado a entregar sem haver
pagamento em espécie alguma sendo apenas deduzido do prezente termo a
quantidade de metros precisos e os foros a elles relativos; Quarta em qualquer
duvida que surgir entre o foreiro e a Prefeitura será o foro local o competente
para rezolver.E tendo assim prommettido cumprir lavrou-se o prezente termo
que lido e achado conforme assigna como o Senhor Prefeito o foreiro e as
testemunhas Antonio Alves Loyola e Domingos Bonifácio Ribeiro. Foi pago o
sello proporcional da União no valor de quinhentos reis, abaixo collado e