Folha 10 Termo de aforamento que assigna Dª ... - Paleografia

da Praia do Siqueira a Praia da Matta Figueira, com igual numero de metros nos
fundos que os faz com José Neves de Almeida ou quem de direito, e com vinte
metros em cada uma das linhas laterais, dividindo ambas com terrenos
devolutos, formando-o terreno uma área de quatrocentos e noventa metros
quadrados, que ao foro de um real por metro quadrado, de accordo com a Lei
numero 4 de 8 de Novembro de 1910 pagará o foreiro annualmente a quantia
de quatrocentos e noventa reis sujeitando-se as seguintes condições: Primeira a
reconhecer a Camara como legítima senhora e possuidora directa do terreno,
não vender nem alheal-o sem previo consentimento da Camara, a qual
consentindo haverá dois e meio por cento de laudemio sobre o valor da
tranzacção. Segundo - a pagar annualmente os foros a Camara, não podendo
deixar de o fazer por mais de tres annos consecutivos sob pena de não poder
purgar a mora e de cahir em commisso. Terceira: Precisando a Camara de
terrenos para utilidade publica ou para outro qualquer fim por ella deliberado a
bem de seus interesses o foreiro será obrigado a entregar o terreno preciso sem
haver pagamento de espécie alguma sendo apenas dedusido do presente termo a
quantidade de metros precisos e os foros a elles relativo. O foreiro declarou
n'este acto a sujeitar-se a todas as obrigações do presente termo e a todas mais
que futuramente a Camara deliberar possa a bem de seus interesses. Foi pago de
accordo com a Lei o sello proporcional da União no valor de seiscentos reis
como se vê da estampilha abaixo collado e devidamente inutilizado. E tendo
assim promettido cumprir todas as obrigações lavrou-se o presente termo que
lido e achado conforme assigna o foreiro como Senhor Presidente, e as
testemunhas. Antonio José Leite de Oliveira e Orlando Francisco Pinheiro. Eu
Antonio Angelo Marques da Cruz, official da secretaria o escrevi e também
assigno.
Cabo Frio, 10 de Março de 1920
Mario de Azevedo Quintanilha
Francisco Ramalho da Costa
Antonio José Leite de Oliveira
Orlando Francisco Pinheiro
Antonio Angelo Marques da Cruz