Folha 10 Termo de aforamento que assigna Dª ... - Paleografia

cinco metros de extenção, d'ahi segue a terceira linha de limites que corre entre a
salina contractada com o Senhor Antonio Quinam e a salina contractada com o
Senhor Florentino de Carvalho, a cinco metros de distancia desta ultima salina, e
com seiscentos metros de extenção, e dahi corre a quarta linha, para a Praia
Nordeste da Peninsula, pararello a maracha da Salina contratada com o Senhor
Antonio Quinam, lado Nordeste e Sudoeste a Lagôa de Araruama, e uma área
oitocentos setenta e nove mil metros quadrados, incluidas os competentes
terrenos da marinhas, ou setecentos e oitenta seis mil e seiscentos metros
quadrados do dominio directo da Camara Municipal, sendo todo o terreno
salinico, que de accordo com a Lei numero 4 de 8 de Dezembro de 1910, artigo
1º, pagará meio real por metro quadrado, que prefaz o foro annual de reis
trezentos e noventa e treis mil e trezentos reis, sujeitando-se os foreiros as
seguintes condições: Primeira a reconhecer a Camara como legítima senhora do
dominio directo dos terrenos, não podendo vendel-o nem alheal-o sem prévio
consentimento da Camara, a qual consentindo, haverá dois e meio por cento de
[Folha 90v] laudêmio sobre o valor da tranzação; Segunda- a pagar
annualmente os fóros a Camara, não podendo deixar de fazer por mais de treis
annos consecutivos, sob pena de não poder purgar a mora e de cahir em
commisso. Teceira-precisando a Camara de terrenos para utilidade publica os
foreiros serão obrigados a entregar sem haver pagamento de espécie alguma,
sendo apenas deduzido do presente terreno a quantia de metros precisos e os
fóros á elles relativo; Quarta- conservar sempre limpo os caminhos publicos que
por ventura hajam. Os foreiros declararam n'este acto á sujeitar-se a todas as
obrigações do presente termo e a todas mais que a Camara deliberar possa a
bem de seus interesses. Foi pago de accordo com a Lei o sello proporcional da
União no valor de dezeis[sic] mil reis como se vê das estampilhas abaixo colladas
e devidamente inutilizadas.Tendo os foreiros promettido cumprir todas as
obrigações lavrou o presente termo que lido e achado conforme, assigna com o
Senhor Presidente os foreiros, com as testemunhas Antonio Jose Leite de Oliveira
e Bernardo Mendes da Rocha. Eu Antonio Angelo Marques da Cruz, official da
secretaria o escrevi e também assigno.