Folha 10 Termo de aforamento que assigna Dª ... - Paleografia

uma petição datada de 2 do corrente, pedindo em aforamento os terrenos a Rua
Teixeira e Souza, onde se acha edificada a sua caza sem numero. Em
cumprimento do despacho do Senhor Prefeito e de accordo com a minuta da
medição aprezentada pelo seu encarregado de obras, tem os ditos terrenos as
dimensões e confrontações seguintes: Frente para a Rua Teixeira e Souza com
dez metros e igual numero de metros nos fundos que faz com terrenos aforados
a Braz dos Santos Baptista ou com quem de direito, tendo em cada linha lateral
70 metros que divide de um lado com João Baptista Moreira da Rocha e do
outro lado com Avelino da Silveira Costa, formando todo terreno uma área de
700 metros quadrados, que ao foro de um real por metro quadrado, pagará a
foreira 700 reis annualmente. Aforeira declarou neste acto sujeitar-se as futuras
deliberaçoes que a Prefeitura possa tomar, a bem de seus interesses e bem assim
as condições seguintes: Primeira: a reconhecer a esta Prefeitura como legítima
Senhora do dominio directo dos terrenos, não podendo vendel-os nem alheial-
os sem prévio consentimento della a qual consentindo haverá dois e meio por
cento de laudemio sobre o valor da tranzacção; Segunda: a pagar a esta
Prefeitura os foros annualmente, não podendo deixar de o fazer por mais de tres
annos consecutivos, sob penna de cahir em commisso; Terceira: precisando a
Prefeitura dos terrenos para utilidade publica, a foreira é obrigada a entregar sem
haver pagamento de espécie alguma, sendo apenas deduzido do prezente termo
a quantidade de metros precisos e os foros a elles relativos; Quarta em qualquer
duvida que surgir entre a foreira e a Prefeitura será o foro local o competente
pasa rezolver. E tudo assim prommettido cumprir, lavrou-se o prezente termo
que lido e achado conforme assigna com o Senhor Prefeito, a foreira, assignada e
seu rogo por não saber ler nem escrever Domingos Bonifácio Ribeiro e as
testemunhas Vicente de Deus Teixeira e Antonio Alves Loyolla. Foi pago o sello
proporcional da União no valor de quinhentos reis, abaixo collado e
devidamente inutilizado. Eu Narciso Elias Lopes official de Secretaria o escrevi e
assigno.
Cabo Frio, 13 de Fevereiro de 1925
Antonio Anastácio Novellino
Domingos Bonifácio Ribeiro