Folha 10 Termo de aforamento que assigna Dª ... - Paleografia

Costa, Prefeito Municipal, commigo abaixo declarado e também assignado
compareceu o cidadão Francisco Alexandre Vieira, e apresentou uma petição
datada hoje, pedindo a transferencia do dominio util de um terreno foreiro a
esta Municipalidade, sito nesta Cidade, denominado por Algodoal, que houve
por compra feita a José da Costa Macedo Junior e sua mulher, como provou
com o traslado de escriptura lavrado em notas do Tabelião Osvaldo Marques,
datado de 24 de Novembro de 1921. Examinado pelo Senhor Prefeito o
documento exhibido, mandou fosse lavrado o presente termo de transferencia
de aforamento, verificado o livro numero 35 de termos de aforamentos já
encerrado, nelle ás folhas sessenta e quatro verso a sessenta e cinco, consta o
termo de aforamento em transferencia assignado pelo vendedor, por onde se vê
que o referido terreno tem as confrontações e dimensões seguintes: Cento e sete
braças ou duzentos e trinta e cinco metros e quarenta centímetros de largura na
frente que faz para o caminho novo da Barra, e trezento e setenta braças, ou
oitocentos e quatroze metros nos fundos, também de largura, que faz para o
Caminho que segue para o Cabo, no lugar denominado "Lavagem ", dividindo
uma lateral com o Mar Grosso e a outra com uma antiga vala que servio para o
cercado do fallecido José Augusto Corrêa de Vasconcellos, do lado da Cidade,
prefazendo este terreno uma área, trinta e nove mil quinhentos e sessenta braças
quadradas (ou cento e noventa e seis mil seiscentos e quarenta metros
quadrados)(1.91,615 metros quadrados) que ao foro de um real por metro
quadrado conforme determina a Lei sobre aforamentos pagará o foreiro
annualmente a quantia de 191$615, sujeitando-se ás seguintes condições: Primeira
a reconhecer a Municipalidade como legítima Senhora do dominio directo do
terreno, não podendo vendel-o nem alheial-o sem prévio consentimento da
Prefeitura, a qual consentindo haverá dois e meio por cento de laudemio sobre o
valor da tranzação; Segunda a pagar annualmente os foros não podendo deixar
de fazer por mais de treis annos consecutivos sob penna de não poder purgar a
mora e cahir em commisso; Terceira precisando a Municipalidade de terrenos
para utilidade publica o foreiro será obrigado a entregar o terreno preciso sem
haver pagamento de espécie alguma, sendo apenas dedusido do presente termo
a quantidade de metros precisos e os fóros á elles relativo. Lido o presente termo