Folha 10 Termo de aforamento que assigna Dª ... - Paleografia

commigo abaixo declarado e também assignado official de Secretaria,
compareceu o Cidadão Alberto Coupey exibindo uma petição favoravelmente
despachada, datada de 24 do corrente, pedindo em aforamento o dominio util
de um terreno que comprou a Alam Firmino dos Santos Silva e sua mulher,
como provou com a escriptura que juntou lavrada em notas do Tabelião
Osvaldo Marques datado de 15 de Janeiro de 1921 e que lhe foi entregue neste
acto. O Senhor Prefeito depois de ter examinado os documentos aprezentados,
mandou que depois de [Folha 157v] medido e demarcado fosse lavrado o
termo. Em cumprimento a este despacho o Senhor Agrimensor Municipal
aprezentou a minuta da medição feita nos referidos terrenos, pelo qual se
verifica ter as seguintes dimensões e confrontações: 9 metros de frente para a
Avenida Assumpção e igual numero de metros nos fundos que faz na Rua Raul
Veiga, tendo em cada linha lateral 33m,60 centímetros dividindo por um lado
com terrenos murado de Vinissimo Pires Dias da Silva (herdeiros) e pelo outro
com a Avenida Municipal, formando todo terreno uma área de 302 metros e 40
centímetros quadrados, que ao foro de um real por metros quadrado como
determina a Lei sobre aforamentos pagará o foreiro 303 metros annualmente. O
foreiro declarou neste acto sujeitar-se as futuras deliberações que a Prefeitura
possa tomar a bem de seus interesses e bem assim as seguintes condições:
Primeira a reconhecer a Prefeitura como legítima Senhora do domínio directo
dos terrenos não podendo vendel-os nem alheial-os sem prévio consentimento
della, a qual consentindo haverá dois e meio por cento de laudemio sobre o
valor da tranzacção ;Segunda a pagar a esta Prefeitura os foros annualmente,
não podendo deixar de o fazer por mais de trez annos consecutivos sob penna
de cahir em commisso, Terceira precisando a Prefeitura dos terrenos para
utilidade publica o foreiro é obrigado a entregar sem haver pagamento de
espécie alguma, sendo apenas deduzido do prezente termo a quantidade de
metros precisos e os foros a elles relativos. E tendo assim prommetido cumprir
lavrou-se o prezente termo que lido e achado conforme assigna com o Senhor
Prefeito o foreiro e as testemunhas Domingos Bonifácio Ribeiro, João Baptista
Miranda Rocha. Foi pago o sello proporcional da União no valor de quinhentos
reis abaixo collado e devidamente inutilizado. Eu Narciso Elias Lopes official de