Folha 10 Termo de aforamento que assigna Dª ... - Paleografia

FOLHA 65 Termo de aforamento em transferencia que assigna Francisco de
Vasconcellos Costa, na forma abaixo.
Aos nove dias do mez de Fevereiro de mil novecentos e vinte, n'esta Cidade de
Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, e Secretaria da Camara Municipal, as doze
horas, presente o Cidadão Marcio de Azevedo Quintanilha, presidente da
mesma Camara, commigo Official da Secretaria abaixo declarado e também
assignado, compareceu o Cidadão Francisco de Vasconcellos Costa, brasileiro,
casado, negociante residente n'esta Cidade, exhibio uma petição com despacho
favorável, datado de 9 de Julho do anno próximo findo, acompanhado de um
translado de escriptura lavrada em notas do Tabelião Oswaldo Marques, datado
de 8 de Abril também do anno de 1918, com a qual prova ter comprado a Dona
Gertrudes Faria da Costa, viuva do finado Carolino Raymundo da Costa, o
dominio util de um terreno do Patrimonio Municipal; em vista dos documentos
apresentados mandou o Senhor Presidente lavrar o presente termo de
transferencia do terreno constante do termo de aforamento assignado por José
da Costa Macedo Junior e o referido Carolino Raymundo da Costa, conforme
consta de livro numero 34 e folhas 177 verso, por onde se ve que o alludido
terreno e no Arraial do Cabo e tem as dimensões e confrontações seguintes:
Frente para a estrada do Miranda com mil trezentos e quarenta metros, tendo
nos fundos o mesmo numero de metros, com cem metros na linha lateral do Sul
confrontando com terrenos de Adeodato da Costa Macedo, ou quem de direito;
com igual numero de metros na linha lateral do Norte, que divide com terrenos
devolutos, ou com quem também de direito, formando o todo uma área de
cento e trinta e quatro mil metros quadrados, que ao foro de um decimo de real
por metro quadrado conforme determina a Lei numero 4 de 8 de Novembro de
1910, pagará o foreiro annualmente a quantia de treze mil e quatrocentos reis:
sujeitando-se as seguintes condições: Primeira a reconhecer a Camara como
legítima senhora do dominio,directo do terreno, não o vender nem alheal-o sem
prévio consentimento da Camara, a qual consentido haverá dois e meio por
cento de laudemio sobre o valor da tranzacção. Segundo: A pagar annualmente
os foros a Camara, não podendo deixar de o fazer por mais de treis annos
consecutivos, sob pena de não poder purgar a mora e de cahir em commisso.