Folha 10 Termo de aforamento que assigna Dª ... - Paleografia

torcendo-se ahi o aparelho devido a curva da praia formando um angulo de
11º30 a rumo de 27ºa L.E. mediu-se mais cento e quinze metros até encontrar um
pé Sapotequiaba[sic] onde se fincou outro marco de pedra, tendo esta linha de
testada que passa enfrente a casa do mesmo Euclydes Beranger. Seguio-se a
medição a rumo de 61º a S.O que formou com a linha de testada um angulo de
92º e se medio duzentos e sessenta e seis metros e cincoenta centímetros na linha
divisória com Dona Ricarda Ferreira. Torcendo-se ahi um pouco o aparelho com
que virasse até encontar o marco onde começou-se a medição, sendo esta linha a
rumo 42º S.O mediu-se vinte [Folha 66v] metros, dando-se por finda a medição.
Este terreno forma um polygono irregular com uma área total de cento e
dezenove digo cento e quarenta e quatro mil cento e vinte e oito metros e
noventa e cinco centímetros 144.128 95 quadrados, estando a planta assigado
pelo referido engenheiro pratico. Sendo que o referido terreno fica assim
dividido, vinte e cinco mil metros em virtude de serem terrenos edificados
pagará um real por metro quadrado, e cento e desenove mil cento e vinte e oito
metros e noventa e cinco centímetros também quadrados, pagará meio real por
metro quadrado em virtude de serem propricios para salinas , conforme
determina a Lei sobre aforamento de 8 de Novembro de 1910, sob o numero
4:que prefaz o foro annual na importancia de Oitenta e quatro mil quinhentos e
sessenta e quatro reis (84s564)sujeitando-se o foreiro as seguintes condições .
Primeira: a reconhecer a Camara como legítima Senhora e possuidora do
dominio directo do terreno, não o vender nem alhel-o sem prévio
consentimento da Camara, a qual consentimento haverá dois e meio por cento
de laudemio sobre o valor da tranzacção. Segunda: a pagar annualmente a
Camara os foros, não podendo deixar de o fazer por mais de treis annos
consecutivos, sob pena de não poder pagar a mora e de cahir em commisso.
Terceiro: Precisando a Camara de terreno para utilidade publica ou para outro
qualquer fim por ela deliberado a bem de seus interesses, o foreiro será obrigado
a entregar o terreno preciso sem haver pagamento de espécie alguma, sendo
apenas dedusido do presente termo a quantidade de metros precisos e os foros a
elles relativo. Quarto: Em caso de não ser construida a salina na área para este
fim declarada, será contado o foro de um real por metro quadrado na totalidade