Folha 10 Termo de aforamento que assigna Dª ... - Paleografia

terreno tem as dimensões e confrontações seguintes: nove metros e oitenta
centímetros de frente para á Rua do Itajurú e igual numero de metros de fundos
que os faz na Rua Casimiro de Abreu, e cincoenta e oito metros em cada uma
das linhas lateraes, conforme se verifica do termo de aforamento em
transferencia, lavrado no livro numero 34, assignado pelos vendedores:
dividindo uma com os mesmos vendedores e a outra com herdeiros de Ramon
Perello; formando o terreno uma área de quinhentos e vinte e dois metros
quadrados, que ao foro de um real por metro quadrado pagará o foreiro
annualmente a quantia de quinhentos e vinte e dois reis, sujeitando-se as
seguintes condições: Primeria a reconhecer a Camara como legítima Senhora do
dominio directo do terreno não vender nem alheal-o o sem prévio
consentimento da Camara a qual consentindo haverá dois e meio por cento de
laudemio sobre o valor da tranzacção; Segunda: a pagar annualmente os foros a
Camara, não podendo deixar de fazer por mais de treis annos consecutivos, sob
pena de não poder purgar á mora e de cahir em commisso; Terceira: Precisando
a Camara de terrenos para utilidade publica, ou para outro qualquer fim por ella
deliberado a bem de seus interesses, o foreiro será obrigado a entregar o terreno
preciso sem haver pagamento de espécie alguma, sendo apenas dedusido do
presente termo a quantidade de metros precisos e os foros a elles relativo. O
foreiro declarou no presente acto á sujeitar-se á todas as obrigações do presente
termo e a todas mais que a Camara deliberar possa a bem de seus interesses. Foi
pago de accordo com a Lei o sello proporcional da União no valor de seiscentos
reis, como se vê da estampilha abaixo collada e devidamente inutilisada. E tendo
assim promettido cumprir todas as obrigações lavrou-se o presente termo, que
lido e achado conforme assigna com o Senhor Presidente o foreiro e as
testemunhas Francisco Gama e Antonio José Leite de Oliveira. Eu Antonio
Angelo Marques da Cruz, official da Secretaria o escrevi e também assigno.
Cabo Frio, 20 de Julho de 1920
Mario de Azevedo Quintanilha
Felix Duarte de Azevedo
[Rubrica]