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I JORNADA DE ALIMENTAÇÃO NA ESCOLA...
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Em 2009, essa portaria foi reforçada com a sanção da Lei n. 11.947,
de junho de 2009, e a publicação da Resolução do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação (FNDE) n. 38, de julho de 2009, ambas
enfatizando a importância da Educação Alimentar e Nutricional como
parte do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). 6,7 Nesses
documentos são sugeridas estratégias para a implementação da Educação
Alimentar e Nutricional visando à oferta de alimentação saudável na
escola, sendo elas a implantação e manutenção de hortas escolares pedagógicas,
a inserção do tema alimentação saudável no currículo escolar,
a realização de oficinas culinárias experimentais com os alunos, a formação
da comunidade escolar, bem como o desenvolvimento de tecnologias
sociais que a beneficiem. Esses documentos ressaltam que não só
o responsável técnico (nutricionista) deve estar envolvido, mas todos os
profissionais da educação relacionados a esse processo. 5-7
A ênfase dada à educação alimentar e nutricional no PNAE a partir
da publicação dessas regulamentações é fundamental para que a alimentação
escolar tenha sua dimensão ampliada, desviando-se do objetivo
puramente biológico de fornecer energia e nutrientes, e passando a
ter um papel pedagógico, ainda mais quando se avalia o alcance do Programa,
cuja expectativa foi atender a 47 milhões de alunos, da educação
básica à educação de jovens adultos em 2010. 8
Quanto à sociedade, vale ressaltar sua participação em um importante
instrumento de controle social – o Conselho de Alimentação Escolar
(CAE). Esse órgão colegiado deliberativo, criado com a missão de
acompanhar e assessorar as Entidades Executoras do PNAE em cada
um dos municípios, é formado por representantes do poder executivo,
entidade civil local, representantes das entidades de trabalhadores
da educação e representantes dos pais e alunos. 6,7 Atua verificando se a
distribuição da alimentação escolar está sendo regular, se há falta de alimentos,
se os alunos estão satisfeitos com a qualidade da alimentação
e se existem falhas que prejudicam a qualidade do PNAE. Dessa forma,
contribui para a constante melhora do Programa. 9