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I JORNADA DE ALIMENTAÇÃO NA ESCOLA...
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de alimentos para a merenda escolar. Essa portaria acentuou a importância
da comercialização de alimentos produzidos na região para incentivar
a produção local, além de recomendar a aquisição de produtos
que estivessem em período de safra na região. Também se indicava a necessidade
de evitar a compra de alimentos de empresas monopolísticas,
ou seja, dos grandes atacadistas do setor de alimentação.
As ações vinculadas ao PNAE no modelo descentralizado (ou seja,
após a municipalização da merenda escolar) centravam-se no estímulo
ao associativismo e à profissionalização dos produtores agrícolas familiares.
Nesse modelo de administração do PNAE, a prefeitura seria o
agente promotor da associação entre alimentação escolar e desenvolvimento
local. Entende-se que esse desenho descentralizado apresentado
pelo PNAE é mais apropriado para promover o desenvolvimento
local, especialmente para municípios pequenos. Parte-se do suposto
que esse desenho de PAE tende a gerar maiores reflexos sobre os produtores
de produtos hortifrutigranjeiros e carnes, situações nas quais
os benefícios derivados da logística, do preço/qualidade e do fortalecimento
da economia local são evidentes. Nesse tipo de PAE, a exceção
deve ser feita para a gestão da alimentação escolar nos grandes municípios
e também para a compra de gêneros não perecíveis, para os quais
as compras em grandes quantidades podem representar uma grande
economia.
Informações recolhidas nas quatro edições do Prêmio Gestor Eficiente
da Merenda Escolar organizado pela ONG Ação Fome Zero E
mostram que os municípios que promoveram a compra de alimentos
junto à agricultura e à agroindústria familiar ou ao pequeno comércio
tiveram vantagens em termos de renda e emprego para seu município,
além de garantirem uma alimentação saudável e respeitar os hábitos alimentares
regionais. Entretanto, essa opção, por privilegiar os fornecedores
locais, implicou grande esforço, seja no campo administrativo ou
de reorientação de prioridades nas decisões políticas municipais.