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JORNADAS CIENTÍFICAS DO NISAN 2008/2009
NOTAS
A
B
C
D
E
F
Entende-se como um desenho mais avançado como PAE aquele que contempla a
participação da comunidade nas decisões sobre a compra dos alimentos e sobre
os cardápios definidos nas escolas. Em algumas localidades, esses programas de
merenda incluem as hortas escolares, o consumo de produtos orgânicos, os programas
de educação alimentar nas escolas, etc.
A Ebia foi adotada na Pesquisa sobre Amostra de Domicílios (PNAD) aplicada
pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2006. Essa escala
está baseada nos estudos de K. Radimer da Universidade de Cornell nos Estados
Unidos dos anos 1990. A escala de Radimer foi utilizada em diversos estudos
patrocinados pelo Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (conhecida
como Household Food Security Survey Module – HFSSM), tendo sido aplicada,
com adaptações e após validação, em várias comunidades na Venezuela, Colômbia,
República Dominicana, México, Bolívia, Guatemala, Brasil, Burkina Fasso,
Gana, Malásia e Filipinas. 5
A Public Law 480 foi aprovada em 1954 nos Estados Unidos e visava à compra de
excedentes alimentares dos produtores para doação a países pobres. Internamente,
a PL 480 representava um subsídio ao agricultor e uma forma de estabilizar os
preços de mercado.
Essa lei tornou os municípios unidades responsáveis pela oferta da alimentação
escolar. Esse fato foi um divisor de águas, pois foi por meio dessa medida que se
descentralizou a gestão da alimentação escolar no Brasil, colocando seus mais de
5.000 municípios como responsáveis pela gestão e oferta da alimentação escolar.
As informações sobre o Prêmio podem ser verificadas no site: www.premiomerenda.org.br.
Compra com doação simultânea e programa de compra do leite, ambos participam
do PAA.
G
Dados de 1997-1998.
H
I
Disponível em: http://www.wfp.org/food_aid/school_feeding/Docs/WFP%20
SFfactsheet%20SP06.pdf.
Preparado para a o Escritório Regional da FAO para a América Latina e o Caribe,
com participação dos autores durante o ano de 2007.