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JORNADAS CIENTÍFICAS DO NISAN 2008/2009
de uma longa história de atuação do Estado na área social, caracterizando-se
por baixo financiamento externo.
Na América Latina, tornou-se praticamente unânime o estabelecimento
do objetivo principal dos programas como sendo a equidade no
sistema educacional. O objetivo de equidade poderia ser alcançado a
partir dos PAE, uma vez que estes contribuem para a melhoria no acesso,
permanência e habilidades de aprendizagem dos escolares mais vulneráveis,
bem como a garantia de suas necessidades nutricionais, particularmente
de carências específicas (ferro, vitamina A, iodo e cálcio).
Assim, esses alunos estariam em igualdade de condições com os outros
escolares que se alimentam regularmente, desde que os programas se
estabelecessem de forma regular e com um aporte alimentar significativo.
Alguns países ainda dão ênfase à equidade de gênero; outros, como
Bolívia e Colômbia, almejam o fortalecimento da pequena produção
agrícola com a compra local; e outros, ainda, visam ao desenvolvimento
de hortas escolares, como é o caso da Argentina.
Em resumo, são poucos os países do mundo que possuem programas
de merenda escolar de alcance verdadeiramente universal. Na América
Latina, apenas três possuem programas de merenda escolar com
expressão nacional e de grande cobertura: Brasil, Chile e Panamá. No
Chile, entretanto, assim como nos Estados Unidos, a alimentação escolar
não possui características universais, pois só está disponível para os
alunos declarados ou considerados pobres. Nos demais países da América
Latina, a merenda escolar não tem cobertura nacional – são programas
localizados, não atendem todos os dias do ano letivo nem dispõem
de fontes de financiamento fixas e constantes ao longo do tempo, baseadas
em legislação.
A seguir, encontra-se um quadro resumindo as características principais
dos PAE em países da América Latina (Tabela 1).