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JORNADAS CIENTÍFICAS DO NISAN 2008/2009
extrema pobreza. Entretanto, com mais refeições e alimentação de
melhor qualidade, as municipalidades poderiam mudar esse quadro.
Poderiam, por exemplo, comprar mais dos produtores locais, gerando,
dessa maneira, um fluxo significativo de alimentos adquiridos da
agricultura familiar.
Outra providência importante é o incentivo à criação de hortas escolares
(administradas por famílias ou cooperativas de produtores) para
oferta local. Para tanto, é fundamental que o Poder Público disponibilize
áreas ociosas em terrenos municipais e áreas contíguas às escolas.
Este é um elemento importante para o funcionamento de uma relação
direta entre fornecedores e compradores, no que se refere à qualidade
dos alimentos fornecidos. Ao mesmo tempo, a proximidade das áreas
de produção permite o desenvolvimento de atividades escolares, tendo
a merenda (produção, relações de trabalho, conteúdo nutricional e outros
elementos) como ponto de destaque.
Atualmente, o programa brasileiro atende a um total de 37 milhões
de crianças (pré-escola, ensino infantil e fundamental) com gastos da
União superiores a R$ 1,5 bilhão. Estima-se que, com a incorporação dos
estudantes do Ensino Médio ao PNAE, o gasto do Governo Federal supere
os R$ 2 bilhões, atendendo a cerca de 45 milhões de alunos. Essa
foi outra inovação importante que foi introduzida em 2009 – uma diretriz
estabelecendo percentuais para a compra local. A legislação atual
prevê que 70% do valor repassado deve ser utilizado para a compra de
produtos básicos, o que, por si só, não é uma garantia de compras junto
aos agricultores locais, pois nem todos os municípios produzem todos
os produtos necessários à merenda escolar, mesmo porque existem
vários municípios urbanos, além do fato de muitos produtos básicos serem
industrializados, como queijos, carnes, farinhas, óleo de soja, etc., e
os produtores locais não serem capazes de fornecer esses bens em condições
(qualidade e quantidade) adequadas.
Finalmente, há um problema de preços praticados: muitas vezes, a
compra de produtos (mesmo aqueles da produção local) é mais barata