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estado, capital privado e crise habitacional 153
Para a concessiio da licenqa, estabelecia virias exighcias relacionadas
is dimensaes do p6 direito, das portas e janelas, nivel do assoalho, cubagem
dos quartos e qualidade dos materiais de construqiio. Exigia que
entre as casinhas ou quartos fosse aberta uma rua central ou lateral com
largura minima de 10m, cal~ada, com declive e provida de lampibes. Cada
habitaqiio com mais de um c6modo deveria ter uma dependencia com fog50
e chamid. Todo cortiqo teria uma latrina geral, lavanderia com bgua encanada
e coradouro (era proibido guardar roupa molhada no interior das
habitaqaes).
Numa evidente concess3o As autoridades sanitirias, a Cimara
comprometia-se a enviar A Junta a planta do terreno e das dependencis
obrigatbrias acima mencionadas e a consultb-la sempre antes de conceder
as licen~as requeridas.
Exigia, por fim, que os proprietlrios mantivessem um serviqo de
limpeza permanente; caiassem o cortiqo, interna e externamente, duas vezes
ao ano; inscrevessem na fachada de cada casinha a lotaq50 autorizada
e comunicassem As autoridades sanitlrias o aparecimento de qualquer mo-
ICstia contagiosa, cuidando de remover o doente para o local especificado.
0 combate aos cortiqos parece ter sido bHstante intenso em 1882
e 1883, quando, segundo Vieira Souto:
(.:.) por ordem da Junta de Hi iene Pdblica foram destruidas ou fechadas as
mais Gm~das, escuras e imundas dessasr$labitag6es gue entn n6s silo dedicdas is classes
proletirias. A mortalidade de 1884 foi a menor dos Gltimos treze anos4.
Foi nesse context0 que o Estado concedeu, finalmente, aqueles favores
reclamados pela comissiio mCdica de 1876, destinados a estimular
as grandes companhias privadas a construirem "domicilios salubres a baixo
preqo para as classes pobres".
Ji em 30 de outubro de 1875, o incorporador Americo de Castro
obtivera isegiio da dkcima urbana por 10 anos prazo ampliado depois
para 30 anos) e outras vantagens para a construqiio as chamadas "Evoneas"
na cidade e em seus subbrbios, tantas quantas fossem necessbrias para fa-
zer desaparecer os cortipos.
Entretanto, s6 a partir de 1882 constituiu-se uma indbstria de cons-
truqzo de moradias populares subsidiada pelo Estado. Sua atuaq5o coin-
cide com a transiqlo da monarquia para a repbblica e com a explos3o
populational do Rio de Janeiro subseqiiente A aboliq9o da escravatura. Tais
empresas iriam beneficiar-se com a politica financeira inflacioniria que
deu origem ao Encilhamento e propiciou o primeiro surto de industria-
lizaqso na capital.
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