Pereira Passos: Um Haussman - Portal da Prefeitura da Cidade do ...

eformu1ar.a 1egislac;lo em vigor, enfrentando cerrada o osis30 no Congresso,
na imprensa e na sociedade c~vil de modoegeraf
Em sua Mensagem ao Congresso, de 3 de maio de 1903, o pr6prio
Rodrigues Alves advertia:
Urge regular a materia das desapropriag6es, sim lificando-se o process0 e
estabelecendo-se para as avalia(;aes bases mals razoiveis. &mo as leis atuais, nil0 hi
empreendimento material, por mais Gtil que seja, que nIo possa ser demorado na
execuglo pelos mais impertinentes embara~os~.
Nos orcamentos preliminares dos melhoramentos municipais, a
verba destinada 3s desapropriasbes chegava a 66.173:255$460, para uma
despesa total de 79.375:917$450.
Ao fim de violenta luta parlamentar, o Decreto 1.021 de 26 de a osto
de 1903, promulgado elo legislativo federal, alterou as disposigiies a lei
antenor, que datava $e 1855, relativas L indenizagaes.
Doravante, a quantia da indenizap30 ao proprietlio n90 seria inferior
a 10 nem superior a 15 vezes o valor locativo, deduzida previamente
a importincia do imposto predial e tendo por base este imposto
1anc;ado no ano anterior ao da decretas30 da desapropria 90.
Se a propriedade n8o estivesse sujeita a impost0 pr d id, o valor da
indenizaqio serla calculado pel0 aluguel do Gltimo ano. Se tlvesse sido reconstruida
em data posterior ao lansamento para o Gltimo ano, ou fosse
considerada em estado de ruinas, a ~ndenizafio n30 ficava sujeita aos limites
fixados na lei.
Em caso de desapropriaslo para abertura de novas ruas, facultavase
ao proprietirio que aceitasse a !ndenizasIo por acordo a aquisifio de
terrenos nas novas vtas de comunlcap90, fixando o governo o prego minimo,
sem concorr~ncia.
0 decreto dapunha, tambkm, sobre a rela 30 proprietlrioslocatkios,
mas de maneira ambigua. Pereira Passos tS azia menp30 a 5%
de indeniza~zo aos locatirios sobre o valor calculado~l e a lei, inais preocupada
em assegurar o direito dos proprietlrios, dizia apenas:
Fica entendido que o valor pago aos locatirios nzo oderl ser computado na
pan. do pmprietirio, ao qua1 16 mmpetiri a indenizaclo 80 pre(;o dado (...) ao prC
dio sem as benfeitorias, ou ao terreno sem edificio.
As pendCncias entre proprietirios e locatkio; n90 impediriam a de-
sapropriap80, ficando a indeniza -30 depositada ate que as partes shegas-
sem a um acordo. Por fim, o ar b itramento de seu valor serla felt0 por
tr6s representantes, nomeados, respectivainente, pelo governo, pelo julz
e pelo ro rietirio.
I-h akuns aspectos imponantes a ressalrar nas disposisiies dessa lei.
Alkm da reduslo da base de cllculo, o decreto permltiu que se es-
tribasse nas declaragiies do valor dos imbveis para os langanientos do im-
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