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estado, capital privaab e & habitarional 161
propriet4rios a construir casv de mbdico aluguel sem sujei~5o A lei". Fa- '
zia nitida distinc50 entre a inddstria de construe50 subvencionada pel0
Estado - pozando de favores e privilkgios, mas obrigada a respeitar nor-
mas ticnicas e arquitet6nicas e a cobrar alugukis redeterminados, - e uma
lndhstria de constru~50 sem vinculor com o dtado. A
Bern sabeis que rnuitos roprietirios de conisos transformaram-nos de acordo
com as prexri~6es dos delegaBos da inspetoria de Higiene e ainda hoje o fazem, sem
que queiram ficar presos a um contrato com o Governo que imp8e presos fixos nos
aluguhis das casas.
Poderiarn ser citados alguns exernplos de conisos denominados - avenidas e
vilas - que sob o ponto de vista da Higiene em nada silo inferiors aos pro'etos que
tCrn sido apresentados e qui~i iniciados pelos concessionirios de favors, de acordo
corn a Lei citada.
A Inspetoria de Higiene criticava o projeto de regulamento de Sauer
porque, fugindo sua finalidade, alterava em muitos pontos os termos
do contrato, principalmente no tocante aos alugukis. Atenuava as exi Cncias
corn relac;5o 3s plantas das casas, deixando a companhia em liber di ade
para agrupar de qualquer modo os tt os de habitas50 (o parecer cons!derava
pessima a disposi~30 interna 2' a Vila Rui Barbosa, que sb diferia
dos cortisos "na elevas5o dos edificios e no aspect0 pretensioso deles").
A companhia pretendla tambkm anular o direito de fiscaliza~90 da Inspetoria
e da municipalidade.
0 projeto de regulamento aumentava os presos dos alugukis para
os seis tipos de casas, que passariam a ter os seguintes valores:
, CLASSE AUMENTO
I? de 105000 para 155000
2: de 155000 para 255000
3? de 255000 para 405000
4? de 305000 para 505000
5? de 355000 para 605000
6? de 405000 para 725000
Alkm disso, dilatava de 15 para 20 anos a isene5o do imposro, pre-
dial, ampliava o direito de desaproprias50 sobre terrenos com edlftctos,
incluia a Isens50 do imposto fie transmtsslo de proppedade para os bens
que adqulrlsse e vendesse, assim como o dominlo ut11 dos terrens do Es-
tado, sem limitas50 de posse, a isen 90 de fretes nas esrradas de fyro go-
vernamentais e a licensa para esta \ elecer. em suas v!las armazens que
pagartam luvas e aluguel mator que o das casas operanas.
A Inspetoria de Higtene considerava excessivos os aumentos de alu-
guCis16 e 0s favores reinvidicados, e observava: